Jaraguá do Sul cria o Sandbox Regulatório para acelerar a testagem de ideias inovadoras

Com legislação que flexibiliza regras no ecossistema de inovação, município abre novos caminhos para se tornar uma cidade inteligente

Para se tornar uma cidade inteligente e inovadora, não basta ter empreendedores criativos e pólos de desenvolvimento tecnológicos. É necessário também um conjunto de medidas que beneficiem e impulsionem todo o ecossistema de inovação.

Assim, a cidade de Jaraguá do Sul vem implementando uma série de ações para estimular negócios inovadores, formando uma cadeia de sustentação que inclui legislações e decretos específicos que dão amparo jurídico e estabelecem regras simplificadas para o funcionamento dos negócios.

Prefeito Antídio Lunelli sanciona lei que cria o “Sandbox regulatório” em Jaraguá do Sul – Foto: PMJS/DivulgaçãoPrefeito Antídio Lunelli sanciona lei que cria o “Sandbox regulatório” em Jaraguá do Sul – Foto: PMJS/Divulgação

Após trabalhar incessantemente pela desburocratização de processos e se integrar à rede catarinense de inovação, por meio do Centro de Inovação (Novale Hub), o poder executivo municipal sancionou a Lei 8.746/2021,em 21 de julho, criando o “Sandbox Regulatório” em Jaraguá do Sul.

O município é um dos primeiros a aprovar uma lei que regulamenta a constituição e estabelece normas gerais para o funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia organizadas em um ambiente regulatório experimental.

O objetivo é permitir que empresas já constituídas tenham autorização temporária para testar seus negócios, com a flexibilização de determinadas regras para dar mais agilidade e reduzir custos.

“Nosso sandbox focado em desenvolvimento econômico nos permite buscar empreendimentos inovadores, novos empreendedores, e as empresas podem testar novas tecnologias e ideias, com segurança jurídica, dentro de um processo auditável. Isso também permite que a população tenha contato com essas ideias inovadoras”, avalia o presidente da ACIJS (Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul), Luis Hufenüssler Leigue.

Quem pode aderir ao sandbox

As autorizações serão concedidas pelo poder executivo por um ano, prorrogáveis por mais 12 meses. Porém, ainda é preciso regulamentar a proposta, através de decreto, estabelecendo as regras para a participação das empresas no projeto.

Somente empresas com modelos de negócios e projetos inovadores com sede no município de Jaraguá poderão usufruir do benefício. Para isso, é preciso apresentar requerimento com as seguintes informações:

  • Apresentação da empresa e equipe;
  • Descrição do projeto inovador e benefícios para a população;
  • Estágio de desenvolvimento do projeto;
  • Problemas que serão resolvidos;
  • Normas que pretende flexibilizar;
  • Motivação (por que?) e clientes que serão impactados;
  • Espaços públicos para teste de protótipos.

A partir da entrega do requerimento, as informações são avaliadas por um comitê que emite um parecer preliminar. Em seguida, passa pelo Conselho Municipal de Inovação e pela análise da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que dará o parecer conclusivo, estabelecendo condições para execução do programa.

Feito isso, se a adesão ao programa for deferida, vem a fase de implantação e acompanhamento. Nessa etapa, o protótipo ou modelo de negócio são testados e acompanhados, com envio periódico de informações à administração pública municipal. Após a conclusão do projeto, a empresa contemplada deverá apresentar um relatório final das atividades.

Rumo ao status de “Smart City”

Em contrapartida, o sandbox também dá segurança jurídica ao processo de inovação, ajudando a pavimentar a estrada que levará Jaraguá do Sul ao patamar de cidade inteligente e inovadora. Segundo Leigue, o Sandbox Regulatório é importante porque facilita o teste e a implantação de empreendimentos e tecnologias em cidades e no ambiente econômico.

“Às vezes, as regulações das cidades são tão rígidas que impedem a atração de negócios inovadores”, diz Leigue.

“Com o sandbox, a gente abre uma porta para as empresas inovadoras testarem suas tecnologias e ideias aqui na cidade. Já na questão das smart cities, o sandbox permite testar tecnologias instaladas – como gestão de tráfego, iluminação, transporte público com integração de diversos modais – e o que funciona ou não, de forma legalizada, com regras simplificadas de compliance que mantenham a segurança”, completa.

Parque da Inovação poderá ser utilizado por empresas que aderirem ao sandbox regulatório – Foto: Divulgação/PMJSParque da Inovação poderá ser utilizado por empresas que aderirem ao sandbox regulatório – Foto: Divulgação/PMJS

Em resumo, o sandbox é um dos links mais importantes entre o ecossistema de inovação e a cidade inteligente. “É a plataforma que viabilizará a testagem e aplicação rápida de tecnologias de cidade inteligente, que vêm do ecossistema de inovação”.

Uma cidade conectada e acessível a todos

Toda a cidade se beneficia com esse processo. “Quando temos serviços conectados, mais ágeis, menos pesados e até mais baratos, a gente começa a tomar decisões em cima de dados. Então, os moradores podem ter um trânsito que funciona melhor por conta dos sensores, podem ter transporte público com mais opções de deslocamento e serviços automatizados – desde a gestão imobiliária, abertura de empresas, até agendamento de consultas”, aponta Leigue.

E mais ainda, isso inclui serviços da iniciativa privada que complementam o que o cidadão precisa, em áreas como saúde, bem-estar, cultura e lazer. “Tudo isso conectado, com os serviços ‘conversando’ entre si e ao alcance do celular, de maneira fácil e compreensível”, explica. “Com a tecnologia, também temos condições de coletar dados sobre comportamento do cidadão em termos de consumo dos serviços (respeitando a LGPD), guiando as decisões sobre economia e gestão pública”, diz Leigue.

Por fim, para além das conexões, uma cidade inteligente deve ser mais inclusiva e acessível a todos. “Quando se começa a desburocratizar e simplificar, é preciso ter tecnologias que sejam simples, porque as muito complexas não ganham escala e não conseguem ser implementadas. Assim, para Jaraguá ser uma cidade inteligente, o uso de serviços públicos e privados precisam ser simplificados e inclusivos, sem formar nichos exclusivos de acesso, senão criamos mais um problema social em vez de uma solução para a cidade”.

Na estimativa do presidente da ACIJS, Jaraguá pode ter uma consolidação desse processo de tornar-se uma cidade inteligente e inclusiva, por volta de 2026, quando completará 150 anos. “E a população precisa vir junto, participar, dar feedback do que é implementado. Estamos no caminho, só temos que ampliar esse ecossistema de inovação para todos”.

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Prefeitura de Jaraguá do Sul

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