Karina Manarin

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Justiça nega Lockdown em Santa Catarina mas medida restritiva ainda não está descartada

Ao analisar a Ação Civil Pública que pede o lockdown por 14 dias, o juiz determinou que a própria ação deva ser levada à apreciação do Coes

O juiz Jefferson Zanini, da Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital, não deferiu a liminar para que haja lockdown em Santa Catarina, mas  determinou ao Governo do Estado  que restabeleça o Centro de Operação de Emergência em Saúde, Coes, como órgão deliberativo para as medidas restritivas de combate à covid -19.

Ao analisar a Ação Civil Pública que pede o lockdown em Santa Catarina por 14 dias, o juiz determinou que a própria ação deva ser levada à apreciação do Coes em prazo de 48 horas após a intimação da decisão.

A justiça também deliberou ao estado prazo de cinco dias para a divulgação da lista de espera por leitos de UTI e enfermaria em razão da pandemia de coronavírus no Estado.

A justiça estabelece ainda multa diária de R$ 50 mil caso haja descumprimento por parte do Governo do Estado.

Confira parte da decisão:

Decisão Lockdown SC – Foto: ReproduçãoDecisão Lockdown SC – Foto: Reprodução

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