Profissionais fazem manifestação na Alesc contra medidas adotadas na Grande Florianópolis

Último decreto prevê suspensão de serviços não essenciais das 18h às 6h; após manifestação, ações na justiça pedem volta das aulas, também suspensas na Grande Florianópolis pelo último decreto

Uma manifestação ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (17), em frente à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis, em oposição às medidas de combate à pandemia que foram implementadas na Grande Florianópolis.

“Queremos mostrar para o governo que não somos esse grande vilão”, diz o presidente da Apen (Associação dos Profissionais de Entretenimento), Renato Lima. A entidade abarca músicos, barman’s, produtores de evento e outros profissionais da classe artística.

manifestação; alesc; medidas; lockdown; restrições; grande florianópolis; decretoProfissionais que se manifestaram pedem pela revisão das medidas atuais, especialmente das que restringem o horário de funcionamento de atividades não-essenciais das 6h às 18h – Foto: Leo Munhoz/ND

Segundo Renato, que organizou a manifestação, são cerca de 4 mil pessoas que se uniram na associação, mas cerca de 10% desse total esteve presente na Alesc. Sua principal oposição foi à restrição de horários.

“Consideramos estes últimos decretos muito abusivos, com horários que não tem nexo. Seguiremos fazendo pressão na Alesc, nas prefeituras e no Governo do Estado. A associação foi criada há 10 meses, agora na pandemia, justamente com essas reivindicações”, relata, citando que enquanto produtor de eventos, sofre com a queda nas demandas de trabalho.

Em conjunto, as 22 prefeituras da região fizeram uma série de restrições mais rigorosas do que o decreto estadual que está em vigor, incluindo suspensão de aulas presenciais e a restrição de horário, com todas as atividades não essenciais funcionando somente entre 6h e 18h.

O decreto vale até a próxima terça (23) e também prevê a suspensão, das 18h às 6h, de atividades não essenciais.

O horário, contudo, agradou outros setores, como o da gerente comercial Adriana Lupatini, que atua como gestora na Machado Festas, localizada na Rua Conselheiro Mafra, no Centro de Florianópolis. A empresa trabalha com venda de materiais para eventos (doces, fantasias e afins), setor que foi duramente afetado pela pandemia em virtude das restrições.

Conversando com outros gerentes comerciais, ela alega que o consenso é de que a restrição de horário é mais aceitável do que um fechamento completo. Contudo, cita que o problema dos horários também afetou o movimento, e consequentemente os lucros.

“A empresa tenta contornar de todas as formas, com liquidações, mas é difícil resistir a mais um fechamento. O horário nos afeta também, agora quando abrimos não tem quase ninguém circulando no centro, e quando temos que fechar é quando o pessoal está saindo do trabalho e passaria na loja”, relata, também afirmando que a restrição aos sábados prejudicou o movimento, já que o dia era de receber mais clientes.

manifestação; alesc; medidas; lockdown; restrições; grande florianópolis; decretoCerca de 400 pessoas estiveram em frente ao parlamento catarinense – Foto: Leo Munhoz/ND

Apesar de não ter participado da manifestação, a reivindicação é de que os esforços sejam no sentido de preservar as medidas que existem, já que o comércio de rua não seria “culpado” pela transmissão, e sim os ambientes e pessoas que estão realizando atividades fora do regramento atual.

“Nós estamos seguindo todos os protocolos. Que se aumente a fiscalização, porque o setor não resiste a mais um lockdown, não tivemos carnaval neste ano e também não teremos eventos na Páscoa”, afirma.

Em dados, Adriana relata que o quadro de funcionários da empresa já foi reduzido em cerca de 50% durante a pandemia, e 65% das vendas caíram nas últimas semanas, com as novas restrições.

Reivindicações de volta às aulas também tomam conta da capital

Após uma manifestação feita por pais de alunos em oposição ao fechamento das escolas, na terça (16), os municípios da Grande Florianópolis enfrentam, desde a última terça-feira (16), ações do MPSC (Ministério Público Federal) para a liberação das aulas presenciais nas cidades.

A reivindicação lembrou que o ensino presencial é atividade essencial, com base na Lei estadual 18.032 de 2020, assinada pelo governador Carlos Moisés (PSL) em dezembro de 2020.

De acordo com o Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, antes de ajuizar a ação foi feita a tentativa de resolução extrajudicial, em reunião com os gestores dos municípios. Porém, diante da recusa em revogar os decretos, não houve outra opção senão a judicialização do caso.

Com isso, diversos municípios receberam liminar para suspender os decretos, no que diz respeito à suspensão do ensino presencial.

Os municípios que receberam liminar:

  • São José;
  • São Pedro de Alcântara;
  • Palhoça;
  • Águas Mornas;
  • Angelina;
  • Anitápolis;
  • Rancho Queimado;
  • São Bonifácio;
  • Santo Amaro da Imperatriz;
  • Tijucas: Revogou o decreto após o ajuizamento da ação;
  • Florianópolis;
  • Alfredo Wagner;
  • Biguaçu: Aguarda decisão judicial;
  • Antônio Carlos: Aguarda decisão judicial;
  • Governador Celso Ramos: Aguarda decisão judicial.

Já os municípios de São João Batista e Major Gercino não publicaram decretos suspendendo as aulas. Em Nova Trento e Canelinha, foram revogados os decretos que haviam sido publicados, após intervenção extrajudicial das Promotorias de Justiça.

Garopaba e Paulo Lopes receberam oficio dos promotores solicitando informações. Já Leoberto Leal, que também adotou o decreto, até o momento, não foi intimado.

Quais atividades estão suspensas entre 18h e 6h:

  • Parques temáticos, aquáticos e zoológicos;
  • Circos e museus;
  • Feiras, leilões, exposições e inaugurações;
  • Congressos, palestras e seminários;
  • Piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
  • Atendimento presencial em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito;
  • Eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos presenciais;
  • Serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual ou federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
  • Fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento, entre 21h e 6h;

Quais atividades estão proibidas em qualquer horário:

  • Concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;
  • o calendário de eventos esportivos organizados pela Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte);
  • Utilização de salões de festas e outros espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados;

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