MPF reverbera posição do Procon e vai contra reajuste nas contas de luz em SC

Celesc afirma que reajuste poderia ter sido ainda mais alto, com 15% de aumento nas contas de luz; Procon e MPF ressaltam que pandemia é motivo para congelar reajustes

O MPF (Ministério Público Federal) concordou com a posição do Procon/SC na ação civil pública em que o órgão contesta o reajuste do valor das contas de luz.

O Ministério diz que o reajuste de 8,14% na energia elétrica é abusivo, citando que é mais alto do que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Dessa forma, o reajuste autorizado corresponde a mais de 350% da inflação acumulada no período.

MPF; contas; luz; energia; reajusteAjuste é superior aos 350% de inflação acumulados no ano – Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Além do aumento para os consumidores residenciais, a decisão estipula que as tarifas serão 7,67% maiores para indústrias e unidades comerciais de grande porte.

A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) rebate dizendo que o valor poderia ter sido ainda maior, de 15,52%, mas ficou em 8,14% devido à “Conta-Covid”, ferramenta do Ministério de Minas e Energia que objetiva redução nos impacto nas contas.

Para o procurador da República em Santa Catarina Carlos Augusto de Amorim Dutra, o Procon tem razão ao argumentar que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não respeitou os procedimentos.

O membro do judiciário ressalta que a decisão correta seria a realização de uma audiência pública para então ocorrer a decisão, posteriormente.

Pandemia deveria ter freado reajustes, diz MPF

A posição do MPF é de que os reajustes na energia fiquem congelados enquanto durar o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

“Num momento de pandemia que nós estamos vivenciando, não é hora de dar esses reajustes”, disse o diretor do Procon/SC, Tiago Silva.

“Além do grave e excepcional problema de saúde pública, a pandemia atingiu grande massa de consumidores do serviço de energia elétrica, que se viu desempregada ou com perda de renda, razão pela qual não só o corte de luz por falta de pagamento, como também o reajuste da tarifa, nesse período, se mostram totalmente abusivos”, afirma o procurador.

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