MPSC transforma em inquérito civil apuração das dívidas no Mercado Público de Florianópolis
Débitos dos comerciantes com aluguéis estão em R$ 3,1 milhões, no mês de março, e MP vai oficiar prefeitura na próxima quinta-feira (28)
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil, a fim de “apurar irregularidades envolvendo inadimplência de concessionários do Mercado Público de Florianópolis”. O inquérito foi aberto em 13 de abril, para ser concluído em um ano, e é a evolução das notícias de fato instauradas em fevereiro e março para apurar débitos dos comerciantes com aluguel e condomínio do Mercado.
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Dívida do Mercado Público da Capital já foi de R$ 5,5 milhões e está em R$ 3,1 milhões – Foto: Paulo Rolemberg/ NDA 31ª Promotoria de Justiça da Capital é quem atua no caso. O inquérito foi instaurado depois que 21 comerciantes foram notificados para desocupar o Mercado em 15 dias, conforme o ND noticiou em 31 de março, mas nada foi feito até o momento.
Agora, o MP vai esperar até 28 de abril para oficiar novamente a Secretaria Municipal de Turismo, que administra o Mercado, pedindo o resultado das providências adotadas.
O prazo para os comerciantes irregulares entregarem as chaves dos respectivos boxes acabaria em 15 de abril. Procurada pela reportagem, a prefeitura prometeu novidades nesta semana, mas ainda não confirmou se houve, ou não, a entrega das chaves Atualmente, a dívida dos comerciantes estaria em R$ 3,1 milhões.
Os valores estão numa resposta enviada pela prefeitura ao MP em 10 de março. Segundo o documento, na ala norte, há 20 concessionários em dívida e 48 em dia. Já na ala sul, são 16 comerciantes em dívida e 20 em dia.
No total, 36% dos comerciantes estão inadimplentes, segundo a prefeitura. Também foi atualizado o valor da dívida por ala, sendo R$ 1.173.327,40 na norte e R$ 1.948.880,16 na sul, totalizando R$ 3.122.207,56.
Dívida era de R$ 5,5 milhões no passado
Na manifestação de 10 de março, a Secretaria de Turismo reitera que administra o Mercado desde março de 2021 e que vem “realizando ações pontuais de planejamento, organização e fiscalização”.
Também ressaltou que foram emitidas inúmeras notificações, prevendo sanções e compreendendo um trabalho de educação e fiscalização junto aos concessionários.
No primeiro semestre de 2021, segundo a Secretaria, ocorreram visitas para orientar os concessionários quanto às suas obrigações. Depois, começaram as notificações sobre o uso dos espaços e, no segundo semestre, a fiscalização dos mixes de produtos vendidos pelos comerciantes.
Sem precisar quando, a Secretaria relatou que a dívida era de R$ 5,5 milhões e que, neste ano, retomou a fiscalização, emitindo notificações quanto às dívidas do condomínio e dos aluguéis.
Entenda o caso na linha do tempo:
10 de fevereiro
O ND revela que os comerciantes do Mercado devem, só em aluguéis, mais de R$ 3 milhões à prefeitura.
15 de fevereiro
A Associação do Mercado envia ao MPSC e órgãos da prefeitura uma relação com 13 comerciantes que devem, juntos, R$ 249 mil em condomínio.
22 de fevereiro
Reportagem detalha a situação da dívida dos aluguéis, à época em R$ 3,5 milhões, e a dívida do condomínio.
22 de fevereiro
O MP instaura notícia de fato para apurar a dívida do condomínio e envia ofício à Secretaria de Turismo pedindo esclarecimentos.
24 de fevereiro
O ND aborda o início do trabalho do MP. A Promotoria também promete apurar a dívida dos aluguéis e a Associação divulga que vai contratar uma empresa de cobrança jurídica para a dívida do condomínio.
27 de fevereiro
O ND revela que os comerciantes do Mercado vendem produtos em desacordo com o contrato. O MP conduz, desde 2016, um inquérito sobre o assunto. A Procuradoria do Município informa que os concessionários foram notificados para a regularização até 22 de março.
2 de março
O MP instaura notícia de fato para apurar a dívida dos aluguéis e pede que a Secretaria de Turismo encaminhe lista dos concessionários inadimplentes, o valor da dívida e as providências adotadas.
3 de março
O escritório de advocacia começa a cobrar a dívida do condomínio, à época em R$ 235 mil.
4 de março
A prefeitura estende para 31 de maio o prazo para receber propostas dos grandes devedores (acima de 100 salários mínimos). O prazo é o mesmo para pequenos devedores.
10 de março
A prefeitura responde questionamentos do MP.
24 de março
O MP prorroga o prazo de conclusão da notícia de fato em 90 dias e oficia a Secretaria de Turismo para saber quando encerram os prazos para a quitação das dívidas do condomínio e dos aluguéis.
31 de março
A Procuradoria de Florianópolis notifica 21 comerciantes que estão em situação irregular no Mercado, dando 15 dias para desocupação do imóvel.
4 de abril
A prefeitura informa que o prazo dos concessionários encerrou no dia 22 de março e que 21 foram notificados para desocupar o imóvel em 15 dias a partir do recebimento da notificação.
13 de abril
Após receber novas informações da Secretaria de Turismo, o MP instaura inquérito civil e aguarda o prazo 15 dias – que encerra em 28 de abril – para oficiar novamente a Secretaria pedindo o resultado das providências adotadas.