Nova loja Havan em BC não tem irregularidades, diz MP
Inquérito por conta do empreendimento na Avenida do Estado foi arquivado
O promotor Jean M. Forest determinou o arquivamento de inquérito civil instaurado por suposta “afronta à ordem urbanística” na implantação da segunda loja Havan em Balneário Camboriú, situada na Avenida do Estado.
De acordo com a decisão, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) não constatou quaisquer irregularidades na instalação da loja HAVAN do empreendimento.

Relembre o caso
Em setembro de 2018, o empresário Luciano Hang firmou termo de compromisso com o Município a fim de obter autorização de instalação da nova loja na cidade.
Ocorre que o acordo de respeitar os horários de execução de obras e utilização de equipamentos na construção civil, na forma da Lei Municipal nº 2377/2004, que veda tais atividades após as 12h, nos sábados, foi descumprido.
Em razão de denúncias de que o empreendedor estaria executando serviços em desacordo com os limites estabelecidos, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento e requisitou a constatação do fato pela Polícia Militar Ambiental, que confirmou a irregularidade.
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Hang então foi para as redes sociais e fez ataques pessoais ao Promotor de Justiça Isaac Sabbá, o que o motivou a mover uma ação pessoal por danos morais contra o empresário.
Por meio de sua assessoria, a Havan informou que não vai se manifestar sobre o caso.
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