Karina Manarin

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Novo Decreto: Eventos Sociais liberados em Santa Catarina

Novo Decreto e Portarias publicados pelo Governo do Estado liberam eventos sociais restritos a convidados sem cobrança de ingresso. Bares e restaurantes também têm novo horário

A Governadora interina Daniela Reinher decretou novas regras em razão da Covid-19 no Estado e que são válidas até o dia 10 de maio.  O novo Decreto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, estende o horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 23 horas para locais do estado classificados em nível grave e gravíssimo. Para os considerados como  “altos”,  até a meia-noite. A região de Criciúma está classificada como Estado Gravíssimo.

Governadora Daniela Reinehr – Foto: Divulgação/SecomGovernadora Daniela Reinehr – Foto: Divulgação/Secom

O decreto também determina regras como a limitação de quatro pessoas por mesa em restaurantes e para consumo no balcão o distanciamento mínimo de 1,5 metros, além do uso de máscaras.

Foram publicadas também Portarias. Uma delas  libera Congressos, palestras, Seminários e afins. Os eventos terão o acesso controlado, sejam em espaços públicos ou privados, fechados ou abertos, mediante cumprimento dos regulamentos sanitários vigentes.

Também estão liberados através da publicação de Portaria, eventos sociais, ou seja, restritos a convidados sem cobrança de ingresso, compreendendo casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins. Para os eventos, existem regras específicas como a ocupação conforme o espaço e a classificação de risco.

Confira um trecho da Portaria relativa a eventos sociais .

I – Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial Gravíssimo para COVId-19 (representado pela cor vermelha):
a. Fica permitida a realização desta modalidade de eventos com a participação de no máximo 100 (cem) convidados, respeitando o cálculo do espaço total do Salão (eS): eS = CS x Fd eS = 100 x 2,2 = 220 metros quadrados de área mínima a ser ocupada;

b. Fica permitido o funcionamento das 6h00 às 23h00;

II – Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial Grave para COVId-19 (representado pela cor laranja):

a. Fica permitida a realização desta modalidade de eventos com a participação de no máximo 200 (duzentos) convidados, respeitando o cálculo do espaço total do Salão (eS): eS = CS x Fd
eS = 200 x 2,2 = 440 metros quadrados de área mínima a ser ocupada;
b. Fica permitido o funcionamento das 6h00 às 23h00;

III – Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial Alto para COVId-19 (representado pela cor amarela):
a. Fica permitida a realização desta modalidade de eventos com a participação de no máximo 300 (trezentos) convidados, respeitando o cálculo do espaço total do Salão (eS): eS = CS x Fd
eS = 300 x 2,2 = 660 metros quadrados de área mínima a ser ocupada;
IV – Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial Moderado para COVId-19 (representado pela cor azul):
a. Fica permitida a realização desta modalidade de eventos com a ocupação integral do espaço, conforme alvará de funcionamento do estabelecimento, respeitando o distanciamento interpessoal.

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