O que é Garantia Solidária que facilita o acesso a crédito a microempreendedores

ND+ explica as vantagens da Sociedade de Garantia Solidária (SGS), lei aprovada e sancionada no Brasil que avaliza garantia de empréstimos para micro e pequenos empresários

Quem nunca sonhou em ter um negócio próprio? Mas só de pensar em conseguir um empréstimo muita gente desiste no meio do caminho ou adia o sonho. Um dos principais obstáculos é a garantia que esse empreendedor terá de dar ao banco para conseguir o empréstimo.

Mais de 90% das empresas brasileiras são MPEs, empregando 50% da mão de obra nacional  – Foto: Divulgação NDMais de 90% das empresas brasileiras são MPEs, empregando 50% da mão de obra nacional  – Foto: Divulgação ND

Para resolver esse desafio que impacta mais de 90% das empresas brasileiras que são micro e pequenas empresas (MPEs) e empregam 50% da mão de obra nacional, foi sancionada pelo governo brasileiro uma lei que institui a Sociedade de Garantia Solidária (SGS).

O objetivo é conceder garantia, por meio de um fundo financeiro, para avalizar empréstimos a micro e pequenos empreendedores, facilitando, assim, o acesso a financiamentos disponíveis no mercado.

Entenda como é formada

A SGS é uma sociedade anônima que reúne acionistas participantes (empreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte) e sócios investidores (pessoas físicas ou jurídicas interessadas em obter rendimentos). Os participantes contribuem com uma cota pré-fixada e o investidor pode aportar com qualquer quantia.

Esse dinheiro da SGS servirá, então, como garantia a seus sócios participantes que precisam de um empréstimo. Ou seja, a Sociedade não empresta o dinheiro, mas avaliza garantias. 

Dessa forma, o pequeno empresário sai da SGS com um contrato de garantia, vai até o banco e consegue o financiamento de forma segura e flexível.

São quatro as principais vantagens da SGS: resolver o problema do microempreendedor brasileiro que hoje não tem acesso a crédito barato nem garantias para dar ao banco e conseguir o dinheiro; oferecer uma opção segura aos investidores que desejam auferir lucro sem riscos; reduzir a inadimplência porque se o empreendedor não conseguir pagar naquele momento a Sociedade bancará; e fazer a economia girar, aumentando também as contribuições e impostos ao governo.

O engenheiro de produção Thiago Zschornack, um dos idealizadores da SGS, complementa dizendo que hoje as linhas de créditos oferecidas pelo governo nem sempre chegam na ponta, não conseguem ter abrangência necessária por falta, justamente, de garantias do empreendedor.

Prova recente disso ocorreu na pandemia, em que várias linhas de crédito foram anunciadas pelos governos e pelos bancos – muitas delas para MPEs – , porém, a grande maioria dos empresários não conseguiu ter acesso por falta de garantias.

Ricardo Alexandre de Mello Oliveira, economista;  Thiago Zschornack, engenheiro de produção, e Sidney Schossland, administrador, joinvilenses idealizadores do projeto que virou lei. – Foto: Montagem/Arquivo pessoal/Divulgação NDRicardo Alexandre de Mello Oliveira, economista;  Thiago Zschornack, engenheiro de produção, e Sidney Schossland, administrador, joinvilenses idealizadores do projeto que virou lei. – Foto: Montagem/Arquivo pessoal/Divulgação ND

Além de inviabilizar o empréstimos e frear a economia, a falta de garantias aumenta as taxas de juros e reduz o prazo de pagamento dos mesmos. 

“A criação das SGSs no Brasil traz uma grande oportunidade de equalização do acesso ao crédito, fazendo com que a economia volte a girar, da base para o topo”, defende Thiago Zschornack. 

Zschornack relatou, ainda, que nesta semana conversou com uma ministra argentina que ajudou a aplicar a lei naquele país, alavancando a economia. Por lá, deu tão certo que, além de auxiliar os micro e pequenos empresários, tornou-se um fundo de investimento muito rentável, atraindo investidores. Um fundo que pode ser investido em mercados financeiros e que gera alta rentabilidade. 

Um dos cinco melhores projetos aprovado pelo Senado

O projeto que instituiu a Sociedade de Garantia Solidária (SGS) foi considerado um dos cinco melhores aprovados pelo Senado em 2019. 

Idealizado pelos três professores joinvilenses, chegou ao plenário pelas mãos do senador Esperidião Amin, que conseguiu unanimidade na aprovação.

“Esse projeto veio ao encontro de uma antiga aspiração da minha vida pública: criar alternativas de financiamento, principalmente, para o pequeno empreendedor”, discursou o senador. 

Segundo ele, é preciso quebrar o barreira que impede que o micro e pequeno empresário tenha acesso a empréstimos com taxa de juros justa e acessível.

“Sabemos que hoje o sistema financeiro tradicional exige garantia. Mas o que o pequeno que quer empreender pode oferecer? Esse obstáculo precisava de uma solução solidária para ser superado. A SGS vai permitir que empreendedores, pequenas empresas e investidores se associem para superar a barreira da garantia. É um marco na história do crédito no Brasil”, destacou Amin. 

Os passos do projeto até virar lei

  • O projeto nasceu há 19 anos em uma dissertação de mestrado na UFSC.
  • Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Deputados em 2015.
  • Foi aprovado no Senado em 2019 e sancionado pelo presidente da República no mesmo ano.
  • Em 2020 saiu a Resolução do Bacen. Significa a regulamentação da lei , estabelecendo critérios de funcionamento de uma SGS, como capital social mínimo, taxa de risco, serviços que podem ofertar, tipo de participantes e investidores e constituição do fundo garantidor (fundo de risco + capital social de acionistas e investidores).
  • O capital mínimo social estabelecido hoje é de R$ 200 mil com o número mínimo de 100 participantes, ou seja, para ser sócio o acionista precisa entrar com uma cota de R$ 2 mil.
  • Com a lei aprovada e regulamentada, o trabalho agora dos três idealizadores está focado em viabilizar a implementação da SGS. Já conta com apoio da Ajorpeme, Amunesc, Badesc e BRDE.
  • Importante frisar que vários países do mundo conseguiram vencer crises por meio das SGSs. Na Espanha, por exemplo, onde a SGS nasceu em 1978, hoje existem 17 sociedades constituídas (lá denominadas de SGRs – Sociedades de Garantias Reciprocas), beneficiando mais de 130 mil micro e pequenos negócios que movimentam mais de 33 bilhões de euros em avais por ano.
  • Na Argentina, esse sistema foi essencial para a retomada da economia nos anos 90. Hoje, há 40 SGRs naquele país, movimentando mais de 65 bilhões de pesos anualmente. Além disso, 22% das operações de crédito para micro e pequenos negócios são instrumentalizadas com garantias facilitadas pelas SGRs. Outros países também adotam este sistema como Chile, França, Portugal e Japão.
  • Entre os órgãos mundiais que endossam a SGS estão o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Organização Internacional do Trabalho (OIT); e União Europeia.

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