Pedágios do trecho Norte da BR-101, em SC, deverão ter novo reajuste

Contrato firmado entre ANTT e Arteris Litoral Sul, em 2008, impõe uma revisão anual dos valores que já estão sob análise para 2021

Previsto para os próximos dias, um novo reajuste na tarifa dos pedágios executados no trecho Norte da BR-101 já está em análise. A adequação consta no contrato de concessão firmado entre ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a empresa Arteris S/A (Autopista Arteris Litoral Sul).

Praça de Palhoça, no km 233, segue como o único ponto de cobrança na região – Foto: Flávio Tin/NDPraça de Palhoça, no km 233, segue como o único ponto de cobrança na região – Foto: Flávio Tin/ND

Parece repetitivo e, por vezes, até soa como piada. Mas o fato é que um remanejamento do valor aplicado, atualmente, pelas quatro praças de pedágio da empresa (em SC e uma no Paraná) está sendo estudado nesse momento.

O motivo consta em contrato já que, na próxima semana, o vínculo firmado entre as partes completa 13 anos – de um total de 25. Está no capítulo VI do documento a indicação do que é chamado de TBPI (Tarifa Básica de Pedágio a Preços Iniciais).

“A TBPI terá seu primeiro reajuste contratual na data do início da cobrança do pedágio e será reajustada, a cada ano, sempre na mesma data do início da cobrança do pedágio”, pontua o documento com 56 páginas e que está à disposição no site da empresa.

Essa tarifa básica, ainda conforme o documento, segue um cálculo a partir da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A estimativa, se não houver maiores eventos sobre os valores praticados, é que a tarifa sofra um “arredondamento”.

Atualmente as quatro praças da empresa localizadas em território catarinense – uma quinta praça está localizada no Paraná – cobram o valor de R$ 3,90 para veículos de passeio.

São elas, de Sul para Norte: Palhoça (km 243), Porto Belo (km 157), Araquari (km 79) e Garuva (km 1); além de São José dos Pinhais (PR), na BR-376 (km 376).

Procon quer reabertura do inquérito

A última semana foi marcada pelo Procon de Santa Catarina que, em pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitou a reabertura de um inquérito que contesta o último aumento tarifário nas unidades de cobrança.

Pedágio da Arteris, na BR-101: aumento na tarifa já está na pauta – Foto: Diogo de Souza/NDPedágio da Arteris, na BR-101: aumento na tarifa já está na pauta – Foto: Diogo de Souza/ND

Ainda em agosto de 2020, o Procon notificou a empresa devido ao aumento do valor no pedágio que intencionara pular de R$2,70 para os atuais R$3,90.

Ainda na ocasião o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) entrou no embate e entendeu um valor desproporcional, não só ao momento vivido pela sociedade, como uma alta de quase 50% no valor.

Apesar da resistência inicial o próprio Tribunal de Contas voltou atrás e deu o aval para que o valor fosse praticado. Assim, a ANTT declarou legalidade do reajuste sob o argumento de que era necessária uma “captação de recursos para a execução das obras”, referindo-se, ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, considerado uma das maiores obras de infraestrutura do País.

Essa liberação foi consolidada onde, desde de dezembro último, praças da concessionária praticam o valor reajustado.

Obra atrasada e inacabada

A principal bandeira levanta pelo Procon catarinense diz respeito, justamente, ao Contorno Viário, porém, pelo viés do atraso e possibilidade de conclusão em médio e longo prazo.

Conforme apurou a reportagem do ND+, o prazo em vigor para a entrega da obra na Grande Florianópolis é de 36 meses que passou a contar desde o dia 11 de janeiro, data em que a ordem de serviço para duas empreiteiras foi assinada.

Contorno Viário – trecho entre Biguaçu e Antônio Carlos; obra com previsão de, pelo menos, três anos até sua entrega – Foto: Anderson Coelho/NDContorno Viário – trecho entre Biguaçu e Antônio Carlos; obra com previsão de, pelo menos, três anos até sua entrega – Foto: Anderson Coelho/ND

De acordo com o diretor estadual do órgão, Tiago Silva, o acréscimo na cobrança mesmo com obras inacabadas, além do atraso de nove anos para a conclusão do processo, se configuram como irregularidades.

O diretor, ainda em entrevista concedida na última semana ao ND+, criticou o atraso da obra. “Nós queremos apurar a responsabilidade da empresa nesta questão que é tratada com tanto descaso. Uma obra que facilitaria a vida do cidadão com mais de nove anos de atraso é algo lastimável”, explica.

O que diz a ANTT

Por meio de nota, a agência confirmou que a revisão da tarifa “está em andamento” e que, o valor empregado no reajuste só será conhecido após esse estudo.

A ANTT, ainda conforme a nota encaminhada a reportagem, corrobora a “data-base” para reajuste do valor que “pode implicar ou não alteração da tarifa arredondada, a depender da conclusão das análises”.

A única certeza repassada pela agência diz respeito ao atraso nesse reajuste uma vez que “as análises não foram concluídas pela ANTT”.

O que diz a Arteris Litoral Sul

A concessionária que administra um total de 356 quilômetros da rodovia (que é a BR-101 em Santa Catarina e se torna BR-376 em solo paranaense), também se manifestou apenas por nota.

A Arteris Litoral Sul reitera que trata-se de uma revisão ordinária contratual que tem como referência a segunda quinzena de fevereiro. A concessionária, no entanto, atribui também essa revisão “elaborada e homologada” pela ANTT.

Outro ponto importante salientado é que o contrato assinado entre as partes foi no ano de 2008, mais precisamente no dia 14 de fevereiro.
A abertura das cancelas, no entanto, aconteceu somente um ano depois e, dessa forma, os valores passaram a ser aplicados e computados desde então.

+

Economia SC