Karina Manarin

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Dissídio: Prefeito de Criciúma se nega a receber servidores alegando pandemia

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, não recebeu servidores alegando pandemia de coronavírus e mandou projeto para a Câmara sem discussão de cláusulas financeiras

Os próximos dias serão de novo embate entre o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro e servidores públicos municipais. O motivo é o não reajuste para a classe, cuja data base foi iniciada em abril. “Nós mandamos nossa pauta para a prefeitura mas o prefeito disse que não poderia nos receber por causa da pandemia”, contou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Jucélia Vargas.

O projeto enviado para a Câmara de Vereadores da cidade nesta segunda-feira, não trata de cláusula financeira, nem mesmo o reajuste pela inflação. Garante apenas cláusulas sociais. 

Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o prefeito Clésio Salvaro, o Secretário Geral, Vagner Espíndola, o secretário da Fazenda, Celito Cardoso, a Procuradora Ana Cristina Youssef   e a gerente recursos humanos Camila Nunes conversaram com os vereadores da base.

Oo argumento apresentado para o não reajuste é a Lei Complementar  173 de 2020 artigo 8 inicio 1, que proíbe em razão da pandemia de coronavírus, “ aumento, reajuste, ou adequação de remuneração” até o dia 31 de dezembro de 2021.

Trecho da Lei Complementar 173 aprovada em maio de 2020 – Foto: Reprodução/NDTrecho da Lei Complementar 173 aprovada em maio de 2020 – Foto: Reprodução/ND

“ Existem dois pareceres da Confederação Nacional dos Municípios e uma decisão do STF validando a Lei como Constitucional. Não é questão de o prefeito não querer conceder aumento. É a lei. Não se mando cláusulas financeiras porque a lei não permite”, argumenta o Secretário Geral da prefeitura, Vagner Espíndola.

A presidente do Sindicato dos Servidores  Jucélia Vargas, teve conversa hoje com o presidente da Câmara, Arleu da Silveira, do PSDB, e argumentou que existe parecer do Tribunal de Contas que permite o pagamento do IPCA, ou seja, a inflação no período. Amanhã haverá reunião com a Procuradora Ana Cristina Youssef para discutir o parecer do Tribunal de Contas.

Jucélia informou que já em 2020 os servidores não receberam o reajuste pela inflação e contesta o argumento do Paço: “essa lei 173 foi para proporcionar proteção aos municípios em razão da pandemia desobrigando o pagamento da inflação e aumento real em razão do limite prudencial. Em Criciúma o limite está em 34%, bem longe dos 54% do limite prudencial”, resumiu.

OS Servidores Públicos Municipais têm Assembleia nesta quarta-feira para discutir a situação. “Nós estamos buscando uma solução. Já pedi para o jurídico do Sindicato sentar com o jurídico da prefeitura para encontrarmos uma saída. Nossa intenção é o diálogo”, antecipou a presidente do sindicato.