Prefeitura de São José investe em ações para a retomada econômica no município

Em 2021, quando a cidade comemora 271 anos nesta sexta-feira (19), o município lançou um programa que prevê uma série de medidas para estimular essa recuperação

Os impactos e desafios impostos pela pandemia do coronavírus mudaram as relações pessoais, profissionais e transformaram os negócios no país e no mundo. Em São José não foi diferente, grande parte dos empreendedores foram afetados, de alguma forma, no último ano. Para amenizar os reflexos econômicos da Covid-19 no município, que comemora 271 anos nesta sexta-feira (19), a prefeitura lançou, há pouco mais de um mês, o Programa de Recuperação Econômica Avança São José.

Programa de Recuperação Econômica Avança São José prevê seis medidas para recuperação econômica na cidade – PMSJ/Divulgação/NDPrograma de Recuperação Econômica Avança São José prevê seis medidas para recuperação econômica na cidade – PMSJ/Divulgação/ND

Para concretizar o projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico fez um diagnóstico dos efeitos da pandemia na cidade e, a partir deste levantamento, foram propostas seis medidas para essa retomada, que beneficiam a população, empresários e a administração municipal, facilitando os atendimentos e ampliando a geração de emprego e renda. São elas o Programa Crédito Produtivo, São José Conta Digital, Modernização Administrativa e Desburocratização, São José Mais Educação, Programa Nova Economia e o Programa Nota Fiscal Premiada.

“Nosso belo município completa 271 anos nesta sexta-feira (19) e é berço da imigração açoriana, que deixou suas marcas em toda a cidade, e da colonização alemã. Temos que buscar nesta trajetória a experiência necessária para tornar o município ainda melhor, contando com a parceria dos empresários”, destaca o prefeito Orvino Coelho de Ávila.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcelo Fett, reforça que a  iniciativa surgiu da necessidade de auxiliar a saúde financeira dos empresários, a recuperação do emprego e do poder de compra da população. “Entendemos que o poder público deve ser um dos principais atores para a retomada econômica e a superação dos reflexos da pandemia”, acrescenta.

Mais recursos para a iniciativa

Ainda em fevereiro deste ano, a prefeitura de São José recebeu da Câmara Municipal a devolução de R$ 1 milhão para o Executivo, que será destinado também ao Programa de Recuperação Econômica Avança São José, que pode gerar até R$ 20 milhões em operações de crédito aos pequenos e microempreendedores do município.

O prefeito Orvino destaca a importância da parceria entre a prefeitura e o Legislativo neste combate à pandemia e retomada econômica na cidade. “Fico feliz por essa iniciativa da Câmara que nos ajudará muito no suporte à população. O Programa de Recuperação Econômica foi pensado para auxiliar o município em questões como geração de emprego e renda, já que o desemprego atingiu muitas pessoas no último ano”, explica o prefeito.   .

“Quanto mais esforços pudermos somar para executar esse plano, mais sucesso teremos. Esse é um gesto que mostra muito o comprometimento da câmara com as propostas do programa. Me sinto lisonjeado, agradecido pela confiança depositada na administração do prefeito Orvino e nos planos que estamos realizando, o que aumenta nossa responsabilidade de executar esses projetos o quanto antes”, afirma o secretário de Desenvolvimento, Marcelo Fett.

Prefeito Orvino Coelho de Ávila conta que o programa de recuperação econômica foi pensado para auxiliar o município em questões como geração de emprego e renda – Divulgação/NDPrefeito Orvino Coelho de Ávila conta que o programa de recuperação econômica foi pensado para auxiliar o município em questões como geração de emprego e renda – Divulgação/ND

Desconto no IPTU e regras para o ISS recolhido de forma fixa anual

Outras ações para alavancar a recuperação econômica na cidade, já realizadas pela prefeitura, foram a concessão de desconto de 20% para pagamento integral do IPTU em cota única ou em até duas parcelas para o exercício de 2021.

Também foram definidas regras para o ISS recolhido de forma fixa anual. Com o novo decreto, as empresas e profissionais autônomos contabilistas que optarem pelo regime de ISS na modalidade fixo, devem fazer a solicitação até o último dia útil do mês de fevereiro de cada exercício. O imposto poderá ser pago em até três parcelas com vencimento da primeira parcela em 30 de junho e as demais a cada 30 dias.

Também foi viabilizada a emissão do Alvará de Funcionamento de forma online, com o objetivo de desburocratizar os serviços prestados pela prefeitura. O alvará é anexado ao parecer do processo e conta com assinatura digital para validar a sua utilização, evitando que os empresários precisem ir até a prefeitura para emitir o documento oficial.

A prefeitura prorrogou também a taxa para a licença de tráfego dos transportadores escolares de São José. Por meio do decreto Nº 14370/2021, a taxa de renovação de licença de tráfego, que é prevista no artigo 54, da Lei 4352/2005, foi adiada para o período de renovação do selo de vistoria no segundo semestre de 2021. Além disso, não será exigida a certidão negativa de débito do ano anterior. O objetivo é atender às empresas de transporte que foram impactadas pela suspensão das aulas presenciais no ano de 2020.

 Zero custos para abertura e funcionamento de MEIs

Os MEIs (microempreendedores individuais) de São José também têm mais um estímulo para abrir e manter negócios em São José com a alteração do parágrafo 2º do art. 3º da lei complementar de n.º 38, de 2009, que dispõe sobre o MEI conforme a Lei Federal n.º 123, de 2006. A lei, aprovada pela Câmara Municipal, já foi sancionada pelo prefeito.

A proposta zera custos, inclusive prévios, com relação à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI, incluindo os valores referentes a taxas, emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e a Taxa de Fiscalização e Posturas Urbanísticas – TFPU.

“Entendo que será de grande importância essa nova lei para o MEI, que considerou os aspectos sociais e de interesse da comunidade”, destaca o prefeito Orvino.

Michael da Rosa, que tem uma MEI na cidade na área de comunicação, avalia que a medida vai ajudar muito os micro empresários locais. “A maior parte dos empreendedores, seja, micro, pequeno ou grande, foi afetada, de alguma forma, na pandemia. Todos os benefícios e incentivos são muito importantes neste momento para a retomada dos negócios, em todos os setores. Vai me ajudar muito”, analisa.

A expectativa, segundo o prefeito, é de que a taxa zero para os MEIs em São José beneficie cerca de 19 mil trabalhadores que serão isentos das taxas municipais. “Nossas ações estão voltadas para atender os contribuintes, desburocratizando os serviços para favorecer a oportunidade de emprego e renda em nosso município”, afirma o secretário de Receita, Luiz Fernando Verdine Salomon.A iniciativa também faz parte do Programa de Recuperação Econômica Avança São José, que tem como meta a recuperação da saúde financeira do município a curto, médio e longo prazo.

Entidades do setor reforçam a relevância das iniciativas neste momento. “A Aemflo e a CDL-SJ reconhecem as importantes ações já realizadas nesses primeiros meses de gestão, como o lançamento do Programa de Recuperação Econômica, novas regras para o ISS, novos canais de comunicação com a Prefeitura, entre outras iniciativas. Queremos que essa união, setor público e privado, continue firme para que possamos viabilizar muito mais oportunidades de trabalho, renda, inovação e avanço da economia. Em breve, as entidades terão uma nova sede na área industrial, que vai poder acolher mais empresários, atrair novos negócios e investidores para o município. Estamos no momento de retomada e de cultivar parcerias promissoras para impulsionar São José”, destaca a presidente da Aemflo, Nadir Koerich.

Lei já sancionada pelo prefeito Orvino zera custos para a abertura e funcionamento de MEIs na cidade &#8211; PMSJ/Divulgação/ND<strong>  </strong>Lei já sancionada pelo prefeito Orvino zera custos para a abertura e funcionamento de MEIs na cidade – PMSJ/Divulgação/ND  

Implementação do sistema integrado Redesim

Além de todas as ações já citadas, a Prefeitura de São José firmou também um acordo de cooperação técnica com a Jucesc (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina) para a implementação do sistema integrado Redesim. A Secretaria de Receita realiza a operacionalização do sistema com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que atua no acompanhamento e mapeamento das ações.

No momento, as equipes das duas secretarias, que já fizeram visitas para verificar como foi a implementação do Redesim em outros municípios, avaliam os próximos passos, além de estruturar o projeto para preparação e sensibilização de outras secretarias envolvidas.  “A colaboração entre a Prefeitura e a Junta Comercial será benéfica para a Receita de São José, pois o contribuinte poderá abrir um processo e teremos integração entre os sistemas, dando celeridade nas resoluções”, explica o secretário de Receita, Luiz Fernando Verdine Salomon.

Dentre os benefícios do Redesim estão a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas, simplificação de procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário, documentos em um só lugar, cadastro unificado, menor custo para o cidadão, acompanhamento do processo via internet, agilidade no processo e redução das exigências.

“A integração dos dados da prefeitura com os da Junta Comercial é de extrema importância para quem já empreende ou quer investir em São José. Além de agilizar a abertura de novos negócios na cidade, facilitará o pedido de viabilidade da empresa e o acompanhamento do processo de inscrição e concessão do alvará estadual. É um passo importante para a modernização e a desburocratização administrativa. Essa é uma das ações que planejamos no programa de recuperação econômica Avança São José”, finaliza o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett.

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