Prefeitura de São José vai aplicar taxa zero para o MEI

Projeto aprovado por vereadores de São José foi sancionado nesta quarta-feira, e zera os custos dos microempreendedores individuais

A Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, sancionou nesta quarta-feira (3) lei para zerar as taxas e custos para criação e desenvolvimento do MEI (Microempreendedor Individual). O PLC nº 03/2021, que faz parte das ações do programa Avança São José, fora aprovado por ampla maioria dos vereadores no último dia 24.

Incentivo ao empreendedorismo integra iniciativas da Prefeitura para a recuperação econômica de São José – Foto: Arquivo/Pixabay/Divulgação/NDIncentivo ao empreendedorismo integra iniciativas da Prefeitura para a recuperação econômica de São José – Foto: Arquivo/Pixabay/Divulgação/ND

A lei complementar zera os custos com relação à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI. Custos prévios também são zerados.

A proposta inclui os valores referentes a taxas, emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro. Assim como as taxas de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e a TFPU (Taxa de Fiscalização e Posturas Urbanísticas).

Recuperação econômica

De acordo com o prefeito Orvino Coelho de Ávila, a lei faz parte das iniciativas da Prefeitura para a recuperação econômica do município. “Nosso objetivo é estimular e valorizar esse setor, uma vez que os pequenos negócios têm uma contribuição importante na criação empregos e renda para a nossa região”, assinala.

A expectativa é que a taxa zero para os MEIs em São José beneficie cerca de 19 mil trabalhadores, informa a Prefeitura, sendo um estímulo para a formalização do negócio.  A iniciativa também faz parte do Programa de Recuperação Econômica Avança São José, que tem como meta a recuperação da saúde financeira do município a curto, médio e longo prazo.

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