Prefeituras, vereadores e sindicatos repudiam privatização dos portos de SC

Pelo menos quatro moções foram encaminhadas à Assembleia e Governo do Estado justificando os motivos contra privatização

Além da reação contrária e preocupação entre poder público, representantes dos trabalhadores e entidades de classe, pelo menos quatro moções de repúdio à privatização dos portos de Santa Catarina – São Francisco do Sul, no Norte; Imbituba e Laguna, no Sul do Estado – já passaram pela Assembleia e estão na mesa do governadora.

porto de são francisco do sul Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul, no Norte catarinense – Foto: Divulgação ND

O prefeito de São Francisco do Sul, Godofredo Moreira, destacou que a intenção de privatizar o porto pegou o Executivo de surpresa, principalmente em razão da ausência de diálogo prévio e os prejuízos financeiros que a eventual desestatização trará para todos os setores da economia do município.

O prefeito também manifestou o interesse do município em assumir a administração do Porto de São Francisco do Sul caso permaneça o desinteresse do Estado em continuar à frente do porto.

Abaixo, confira as manifestações contrárias.

Prefeito de São Francisco do Sul

Outra moção contrária partiu da Câmara de Vereadores de SFS. Segundo a manifestação dos vereadores, a privatização acarretará prejuízo não só para o município, mas para empresas de todo o Estado que exportam ou importam suas cargas pelo porto.

“O Porto de São Francisco do Sul é responsável por cerca de 80% a 90% da economia municipal. Caso privatize, sabe-se lá qual a linha de produção que o setor privado exercerá sua atividade e qual seria o impacto na economia da cidade”, diz parte da moção.

A cadeia portuária é composta por trabalhadores portuários avulsos operadores portuários, cooperativas de transporte, sindicatos dos mais variados segmentos, bem como borracharias que dependem dos caminhoneiros, postos de combustíveis, comércio local em geral, em razão da clara diminuição da pulverização dos valores obtidos através da atividade portuária por todos mencionados acima, continua o Legislativo francisquense.

Para o presidente da Associação Empresarial da cidade, João Ricardo Chaves, a decisão de privatizar o porto não tem fundamento.

“O porto hoje é uma entidade superavitária e ao mesmo tempo estamos batendo recordes em movimentação, por isso não vemos motivo para essa mudança no porto”, comentou Chaves, em fevereiro deste ano.

Em 2020, o porto de São Francisco do Sul teve um aumento de 41% no faturamento em relação a 2019. Fechou o ano com mais de R$ 100 milhões em caixa e também teve um crescimento de 5,8% na movimentação de carga, com destaque para a soja.

“Uma notícia como essa cria uma instabilidade dentro de toda atividade econômica do município, principalmente na atividade portuária, nos investimentos que estão planejados e na movimentação de cargas, nos negócios que já estão fechados e estão por vir e nos que estão em andamento nesse momento. Então, não é uma notícia que é boa para a cidade essa situação”, conclui João Ricardo Chaves.

Imbituba, no Sul do Estado, também reagiu à intenção de privatização.  O prefeito, assim como o Executivo de São Francisco, alegou falta de diálogo prévio sobre o assunto e estudo dos impactos financeiros para a cidade.

Frisou, ainda, que o Porto de Imbituba vem batendo recordes de movimentação e que, ao contrário de Santa Catarina, os Estados vizinhos do Paraná e do Rio Grande do Sul renovaram, por mais 25 anos, a delegação dos seus portos (Paranaguá, Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande), garantindo assim segurança jurídica para o crescimento operacional.

A Câmara de Vereadores de Imbituba, ao justificar a moção de repúdio à privatização, escreve que o lucro líquido do porto de Imbituba em 2020 foi de R$ 10 milhões. Caso o Estado não tenha interesse em continuar a administrar o Porto de Imbituba, que seja então passado para concessão ao município, já que é responsável por uma grande parte da economia da cidade.

Além disso, os sindicatos dos Operadores Portuários de São Francisco do Sul e Imbituba se manifestaram por meio de ofício.

” A incerteza quanto ao futuro dos portos acaba impactando também nas relações comerciais, podendo acarretar inclusive na imediata perda de navios e cargas contratadas atualmente, visto que armadores, importadores e exportadores não têm a segurança necessária para fechamento de novos contratos, pois não mandará as suas cargas para um porto no qual não se sabe exatamente como será a formatação do negócio no curto, médio e longo prazo”, escrevem os sindicatos.

Para eles, há a necessidade de tomar o devido conhecimento dos procedimentos a serem implementados pelos órgãos e entes públicos com o objetivo de evitar que a desestatização culmine no atendimento de interesses individuais.

Em São Francisco do Sul, assim como em Imbituba, também há a preocupação com um possível aumento de custos para embarque de grãos por exemplo, em caso de privatização, além do impacto para dezenas de famílias que dependem direta e indiretamente do trabalho nos portos. 

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