Karina Manarin

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Projeto proíbe empréstimos consignados para aposentados

Projeto do deputado Jair Miotto proíbe instituições financeiras de efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento. Procon de Criciúma registrou mais de 500 denúncias

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto do deputado Jair Miotto, do PSC, que proíbe instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado. Entre os registros utilizados pelo deputado para o projeto, está uma Ação que o  Procon de Criciúma protocolou  no Ministério Público de Santa Catarina, contra um banco digital que opera através de agências tradicionais. Isso porque, foram recebidas  mais de 500 denúncias de golpe, em menos de cinco meses. 

Deputado Jair Miotto apresentou projeto visando a evitar golpes em aposentados – Foto: Solon Soares/Agência AlescDeputado Jair Miotto apresentou projeto visando a evitar golpes em aposentados – Foto: Solon Soares/Agência Alesc

De acordo com o registro, diariamente, diversos aposentados vão ao Procon reclamar de empréstimos consignados realizados em seus nomes, sem autorização. As denúncias começaram ainda em 2020.

Em novembro, após mais de 200 reclamações, foi aberto um processo administrativo e o banco foi multado em R$ 1 milhão, ainda há possibilidade de recorrer. Mesmo sendo autuado pelo Procon, as reclamações e fraudes contra o banco ainda continuaram, são frequentes e já superam aos atendimentos referentes a reclamações contra telefonias em Criciúma.

A proposta passou pelas  Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Assembleia e segue agora para Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida por Miotto.

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