Projeto quer retirar ICMS sobre bandeiras tarifárias extras da conta de luz em SC

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no acumulado de 12 meses, a inflação da energia elétrica chegou a 21% em agosto

A bandeira de escassez hídrica já começou a ser cobrada desde do dia primeiro deste mês, somando R$ 14,20 a cada 100 KWh consumidos. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em média a bandeira de escassez hídrica teve uma alta de 6,78% sobre as contas de luz. Além da nova bandeira, os catarinenses terão de arcar já na próxima fatura com a revisão tarifária da concessionária, um reajuste médio de 5.65%.

Projeto quer retirar ICMS sobre bandeiras tarifárias extras da conta de luz em SC – Foto: Leo Munhoz/NDProjeto quer retirar ICMS sobre bandeiras tarifárias extras da conta de luz em SC – Foto: Leo Munhoz/ND

Uma solução para reduzir esse peso no bolso do consumidor seria a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre essa cobrança extra relacionada às bandeiras tarifárias. É o que propõe o deputado estadual Milton Hobus (PSD), que tem apoio do Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina).

“Este ano a arrecadação de ICMS sobre a energia vai passar de meio milhão de reais a mais do que o ano passado, justamente em função da alta do preço. Então, nós não estamos falando em redução de tributos, mas de a gente ter um teto de preço para cobrar o imposto, que já é muito acima do que estava se cobrando antes da pandemia”, explicou o deputado.

Para a indústria, a isenção do ICMS sobre a bandeira tarifária de escassez hídrica significaria uma economia de 4,1% no valor das faturas de energia. Essa redução chegaria a 5,4% se o mesmo fosse feito com os impostos federais.

Para o presidente da Câmara Temática de Assuntos de Energia da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Otmar Müller, “esse adicional na tarifa da escassez hídrica, que se justifica em função da falta de água, mas aplicar sobre ela a penalidade de mais impostos, realmente é descabido nesse momento de reflexos na pandemia”.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no acumulado de 12 meses, a inflação da energia elétrica chegou a 21% em agosto. O aumento também puxa os preços de produtos e serviços e o consumidor ainda tem que conviver com outros reajustes como no gás de cozinha e combustíveis. Portanto, por menor que seja, a redução já deve ajudar no orçamento.

“A gente tem presenciado aumentos não só na energia elétrica, mas na água, no gás, no supermercado. A vida fica mais cara. E é por esse motivo, a dificuldade financeira que as pessoas têm passado, que o esforço e a sensibilidade do governo em relação à fatura de energia elétrica são exigências. Mesmo que seja numa quantidade muito pequena, ainda assim, qualquer R$ 1 que se tirar da fatura vai ajudar as pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis”, disse o diretor da Adocon-SC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos dos Consumidores e da Mulher), Bernardo Pessi.

Confira mais informações na reportagem do ND Notícias.

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