Sabrina Aguiar

sabrina.aguiar@ndtv.com.br Coluna sobre os assuntos de Joinville e região. A economia, segurança pública, política e todos outros fatos por quem vive e pensa sobre as cidades.


Quem tem carro a gás atenção, porque tem alteração em lei

A regulamentação trata do Selo do Gás Natural Veicular (GNV) em Santa Catarina para mis segurança a quem abastece e quem tem o veículo com esse tipo de combustível

A lei 18.324 foi sancionada em janeiro de 2022 e pela alteração, os postos de combustíveis só vão poder liberar o equipamento para abastecer os veículos após a confirmação de identificação eletrônica e validação da autenticidade do selo de GNV.

Adequação de lei quer mais segurança aos motoristas e donos de postos combustíveis. – Foto: SCGás/Divulgação/NDAdequação de lei quer mais segurança aos motoristas e donos de postos combustíveis. – Foto: SCGás/Divulgação/ND

Para isso, os órgãos responsáveis pela emissão de alvarás de funcionamento deverão incluir no rol de documentos necessários e obrigatórios a comprovação de instalação, integridade e funcionamento do sistema de identificação, que será comprovado mediante atestado emitido pelo fabricante.

A estimativa é que há cerca de 50 mil veículos com sistema de GNV instalado de forma clandestina em Santa Catarina, o que coloca em risco a segurança, arrecadação e até mesmo ao meio ambiente. Os consumidores e postos terão um prazo de 180 dias para adequação à nova legislação.

A Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (ACOI), que reúne empresas de inspeções de segurança veicular, declarou apoio para a legislação para atestar a qualidade do funcionamento do Gás Natural Veicular no automóvel, sem que coloque a vida das pessoas e a integridade do carro em risco.

Santa Catarina é o primeiro estado do Brasil que usa essa nova tecnologia.

O presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), Jair Antonio Schmitt explica como funcionará na prática. “Haverá um chip no interior do certificado e só vai ocorrer o abastecimento se o veículo estiver correto, ou seja, se tiver um Kit GNV homologado pelo  Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC)”.

Por meio de uma doação de um Kit GNV homologado, um carro da frota da Secretaria de Desenvolvimento Econômico será convertido de combustão para GNV como forma do início de uma transição.

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