Receita Federal devolveu R$ 20,5 milhões aos cofres públicos na Operação Hemorragia

A expectativa da Receita Federal é fazer lançamentos que podem superar R$ 100 milhões; a Operação Hemorragia é a segunda fase da Operação Alcatraz, iniciada em 2019

Uma coletiva de imprensa foi realizada nesta terça-feira (19), na Polícia Federal, em Florianópolis, para divulgar detalhes da Operação Hemorragia. Foi quando a Receita Federal informou que, nas duas fiscalizações da operação, R$ 20,5 milhões – dinheiro anteriormente sonegado – foram ressarcidos aos cofres públicos.

A expectativa da Receita Federal, com as informações atuais da investigação, é fazer lançamentos que podem superar os R$ 100 milhões.

Receita Federal do BrasilReceita Federal informou que 20,5 milhões foram devolvidos aos cofres públicos até o momento na Operação  Hemorragia e Alcatraz. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

A operação Hemorragia é a segunda fase da Operação Alcatraz, que começou há mais de dois anos, com fase inicial no primeiro semestre de 2019. Trata-se de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal, MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público de Contas.

De acordo com o chefe da Delegacia de Combate à Corrupção de Santa Catarina, delegado Rodrigo Muller, membro da Polícia Federal, a investigação começou ainda em 2018.

Segundo ele, neste ano, foi apresentada uma representação fiscal para fins penais, que apontava indícios concretos de desvio de recursos em contratos da área de saúde e administração do Estado, especialmente com empresas de tecnologia.

“Esquema entranhado na administração pública catarinense”, diz procurador

Ao trazer elementos sobre a Operação Hemorragia, o procurador do MPF, Carlos Humberto Prola Júnior, disse que se trata de uma “investigação robusta e bastante ampla, que desvendou um esquema entranhado na administração pública catarinense há muitos anos.”

Entre os crimes investigados estão: fraudes em licitação, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Por isso, a justiça deferiu as medidas cumpridas nesta terça-feira (19), envolvendo agentes políticos, agentes públicos, empresas e sócios de empresas.

O auditor Rogério Penna disse que para a Operação Hemorragia, a investigação começou a partir de duas auditorias fiscais da Receita. Segundo ele, sempre que uma empresa precisa dissimular os seus registros para fazer um pagamento de propina, ou montar um esquema de lavagem de dinheiro, necessariamente, incorre em sonegação fiscal.

“Quando o auditor se depara com essa situação, além de lançar os tributos, representa ao MPF, para que seja conduzida a investigação criminal”, disse.

Delação premiada confirmou informações da investigação da Operação Alcatraz

Os Procuradores da República Carlos Humberto Prola Júnior e Alisson Cirilo Campos afirmaram que uma delação premiada complementou e corroborou as informações da investigação da Operação Alcatraz e da Operação Hemorragia.

Segundo os membros da ação conjunta de investigação, essa delação partiu de uma operadora financeira da Operação Alcatraz. Ela teria fornecido elementos que se encaixaram perfeitamente na investigação, segundo os Procuradores.

Mais detalhes da delação

Nas palavras do Procurador Carlos Humberto Prola Júnior, as informações e elementos da colaboração premiada complementam e corroboram todo o conjunto oratório que foi trazido à investigação.

Justiça Federal expediu 20 mandados de prisão na segunda fase da Operação Alcatraz – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDJustiça Federal expediu 20 mandados de prisão na segunda fase da Operação Alcatraz – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

“É um conjunto bastante robusto (…) elementos obtidos na fase anterior, na deflagração da Alcatraz em 2019, que corroboram todos os crimes investigados”, disse Humberto Júnior.

O Procurador também disse que esse elemento se agrega ao conjunto de provas que aponta para a ocorrência de diversos crimes graves, com elevados valores desviados e também com elevados valores em pagamento de propina.

O coordenador da equipe do MPF na Operação Alcatraz, Alisson Cirilo Campos, confirmou que essa delação foi de uma operadora financeira da operação.

“Fizemos essa negociação e ela sem conhecer a investigação em curso, forneceu elementos que se encaixavam perfeitamente em tudo que estava sendo investigado. Falou a verdade, trouxe provas e apontou pessoas que recebiam o dinheiro de propina e que tínhamos a informação”, disse Campos.

Como era o esquema

De acordo com os membros da operação conjunta, dois esquemas são investigados. No primeiro, empresas de tecnologia da informação contratadas pelo Estado, pelas secretarias de Saúde e Administração, desviavam recursos simulando uma sociedade com empresas de fachada.

No segundo esquema, identificado entre 2012 e 2015, uma empresa do setor de saúde – também contratada pelas duas secretarias – transferia recursos para uma empresa fantasma, simulando serviços de consultoria que não existiam.

Eles também informaram que esta segunda empresa recebeu R$ 16 milhões e sacou em torno de R$ 12 milhões destinados aos verdadeiros beneficiários do esquema.

Prisão domiciliar

Durante as diligências da Operação Hemorragia, na manhã desta terça-feira, pessoas envolvidas no esquema tiveram a prisão domiciliar decretada.

Presidente da Alesc, deputado estadual Julio Garcia está cumprindo prisão domiciliar – Foto: Flávio Tin/NDPresidente da Alesc, deputado estadual Julio Garcia está cumprindo prisão domiciliar – Foto: Flávio Tin/ND

Entre eles, o presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Julio Garcia (PSD). A reportagem procurou a Alesc para saber se ele permanece no comando da casa, após a prisão. Segundo a assessoria, até o momento, não há um posicionamento.

“Aguardamos notícias do advogado de defesa que, até o momento, não teve acesso aos detalhes da decisão que embasaram o pedido de prisão domiciliar”, informou a assessoria da casa.

Outro que teve a prisão domiciliar decretada nesta terça foi o empresário Jefferson Colombo, da Apporti Soluções em Tecnologia. O advogado da empresa disse que a prisão não se justifica.

As prisões foram determinadas em caráter domiciliar por causa da pandemia e os presos ficarão em casa com tornozeleira eletrônica.

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