Refis oferece desconto de até 100% em multas e juros em negociação de dívidas em Araquari

Contribuintes podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais a partir do dia 3 de novembro

O Governo de Araquari lança o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) – Foto: DivulgaçãoO Governo de Araquari lança o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) – Foto: Divulgação

O período para negociar impostos e outras dívidas chegou e, para facilitar a vida e o orçamento dos contribuintes, o Governo de Araquari lança nesta quarta-feira (3) o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O programa tem como objetivo auxiliar os moradores a regularizar as dívidas junto à prefeitura.

De acordo com os dados municipais, os débitos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) somam mais de R$ 27,8 milhões, o que representa mais de 11,7 mil contribuintes inscritos na dívida ativa do município.O total da dívida dos contribuintes com o município, incluindo todos os impostos, multas e taxas, ultrapassa os R$ 92,8 milhões.

A adesão ao programa reflete em descontos que podem chegar a 100% em juros e multa, no caso de pagamento em parcela única. Caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, os descontos serão graduais, de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 36. O prazo para adesão ao Refis inicia no dia 3 de novembro e segue até 20 de dezembro.

O Refis foi estabelecido pelo decreto 258/2021 e prevê a adesão dos munícipes com dívidas ativas de IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços), TFL (Taxa de Fiscalização Localização), TAS (Taxa de Alvará Sanitário). Além destes, os contribuintes podem negociar o pagamento das taxas de cemitério e construção, multas administrativas e notificações diversas.

Quais são os valores de desconto em juros e multas?

O desconto varia de acordo com o número de parcelas negociadas para quitar a dívida ativa com o município. Confira:

Parcela única – 100%De 2 a 5 parcelas – 80%De 6 a 12 parcelas – 70%De 13 a 24 parcelas – 60%De 25 a 36 parcelas – 50%

Onde aderir ao Refis

A adesão, com atualização cadastral, deve ser feita no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) ou nas subprefeituras do Itinga e do Itapocu, das 8h às 17h.

Saiba os endereços:

Subprefeitura do Itinga: Rodovia A280A, s/n, Itinga.Subprefeitura do Itapocu: Avenida João Carlos Rosa, nº 677, Itapocu.Centro de Atendimento ao Cidadão: Rua Coronel Almeida, nº 325, Centro. Sala 8, ao lado da lotérica, no Centro Comercial Ancoradouro.

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