SC terá cobrança de ICMS para o diesel abaixo da média nacional

Alíquota cobrada no estado é inferior ao que foi decidido entre secretários da Fazenda e prevê manter o atual preço do combustível; entidade alerta para rombo nos cofres públicos

Santa Catarina anunciou, nesta sexta-feira (25), que a cobrança do ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel será de R$ 0,55 por cada litro. A taxa é abaixo da média nacional, conforme decidido durante reunião entre os secretários da Fazenda.

Governo estadual mantém mesma taxa de cobrança do ICMS no preço do combustível – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDGoverno estadual mantém mesma taxa de cobrança do ICMS no preço do combustível – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

Na última quinta-feira (24), ficou estabelecido durante o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que o preço fixo da alíquota seria de R$ 1,0060 para cada litro de óleo diesel S10.

No entanto, o governo estadual declarou que a adoção da medida nacional iria elevar o preço do principal combustível de caminhões e caminhonetes.

“Se fôssemos seguir a decisão dos outros Estados, teríamos que aumentar o preço, já que o valor foi fixado em R$ 1,0060 por litro”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.

O preço médio do litro do óleo diesel S10 custa R$ 6,604 em Santa Catarina, conforme pesquisa realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) entre os dias 13 de março e o último sábado (19).

Veja a evolução do preço do diesel por cidade

Vale ressaltar que o congelamento do ICMS não é certeza que o preço do litro do combustível não deve aumentar nos próximos meses. Primeiro, é importante entender que quatro fatores são responsáveis por compor o preço final: ICMS, preço da distribuição e revenda, custo biodiesel e realização Petrobrás.

Além disso, o barril do petróleo também é um fator fundamental para a definição do preço do combustível. No início da tarde desta sexta-feira (25), o barril de Brent – considerado a principal referência internacional – estava sendo vendido próximo dos US$ 120 (R$ 571,62).

Como o petróleo é negociado na moeda americana, ou seja, o dólar, a sua cotação também importa para a definição do preço final nas bombas.

Congelamento pode prejudicar cofres públicos

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretário a de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, disse, na última quinta-feira (24), que a decisão resulta em um prejuízo de R$ 14 bilhões em arrecadação com o congelamento do ICMS para combustíveis.

“Em média, 70% das receitas dos Estados decorrem da arrecadação do ICMS. Em média, 20% da arrecadação dos Estados com ICMS decorrem da tributação de combustíveis. Os Estados têm sido prejudicados sistematicamente”, complementa.

Levando em consideração os cinco meses passados do congelamento, o presidente do Comsefaz alerta que os estados terão um rombo na arrecadação em 17 meses.

A criação de um fundo de equalização para combustíveis, que está em debate no Congresso Nacional, deveria ser criado para amortecer os aumentos nos preços dos combustíveis, disse Padilha.

A reportagem do ND+ procurou a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) de Santa Catarina para questionar se existe uma previsão de impacto do congelamento nos cofres públicos e afirmou que ainda não tem um balanço.

Além disso, a pasta foi questionada se existe um levantamento dos efeitos dos meses passados com o congelamento do principal tributo estadual no preço do diesel. No entanto, não houve retorno até 15h20. O espaço segue aberto.

Combustíveis têm ICMS prorrogados por 90 dias

Durante a reunião do Confaz, ficou decidido ainda o congelamento do ICMS da gasolina, etanol e gás de cozinha por 90 dias. Vale ressaltar que o tributo está congelado desde novembro do ano passado.

*Com informações da Agência Estado

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