Tem dívida no Simples Nacional? Veja como aderir ao programa de parcelamento

Joinville disponibilizou, de forma on-line, a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)

Uma oportunidade de pagar dívidas de forma parcelada. A Prefeitura de Joinville disponibilizou, de forma on-line, a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). – Foto: Secom/Prefeitura de Joinville/Divulgação ND

As empresas que se enquadrarem nas regras terão descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à inatividade, manutenção ou queda de faturamento durante os períodos mais críticos da pandemia da Covid-19.

Podem aderir ao Relp micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial que possuírem débitos de ISS e notificação de tributos AINF em aberto junto à Prefeitura de Joinville.

O primeiro passo para aderir ao programa é identificar a Receita Bruta (RB) dos Períodos de Apuração (PA) de março a dezembro de 2019 em comparação aos mesmos períodos do ano de 2020. Com esses dados, é preciso então verificar a modalidade que o contribuinte se enquadra, conforme quadro disponível no site da Prefeitura (bit.ly/RelpJoinville).

A página também disponibiliza uma planilha para simular valores a serem pagos ou parcelados no Relp. Depois, é preciso reunir a documentação necessária: Contrato Social ou equivalente e Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); autorização de representação legal contendo assinatura idêntica àquela constante no documento de identidade, nas situações em que o processo for autuado por representante do contribuinte; Carteira de Identidade e/ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), para identificação dos representantes legais (conforme cada caso) e PGDAS-D (Extrato do Simples Nacional) referente a 01/2020 e 01/2021.

O próximo passo é acessar o Portal de Autosserviço, escolher opção “Meus Processos”, clicar em “Novo Processo” e selecionar “Req. para Programa de Parcelamento Relp”.

Como fazer o cadastro no Portal de Autosserviço

  • Caso não tenha cadastro no Portal de Autosserviço, o contribuinte precisará obter a sua certificação de usuário.
  • Para tanto, no primeiro acesso, ele deverá se cadastrar no sistema como usuário, informando seus dados pessoais como RG, CPF, endereço e telefones para contato.
  • Após inserir os dados e cadastrar sua senha pessoal, o cidadão deverá imprimir e assinar o Termo de Responsabilidade apresentado pelo sistema.
  • Em seguida, será preciso digitalizar esse documento, bem como documentos pessoais, em formato PDF, e enviar para validação que pode levar até 48 horas para ser efetivada.

É importante lembrar que esse procedimento será necessário apenas no primeiro acesso ao sistema. Depois que estiver na condição de “usuário certificado”, o cidadão poderá fazer o seu login no Portal de Autosserviço, selecionar a opção desejada e seguir as instruções para obtenção do serviço buscado.

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