Karina Manarin

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Venda irregular de imóveis e ocultação de valores condenam empresário de Criciúma

Sócio-proprietário da Criciúma Construções foi condenado a nove anos de reclusão por crimes contra a economia popular e de ocultação de valores; cabe recurso da decisão

O empresário Rogério Cizeski, sócio-proprietário da Criciúma Construções, foi condenado a nove anos de reclusão por crimes contra a economia popular e de ocultação de valores.

A decisão foi do juiz Ermínio Amarildo Darold, em regime de cooperação pelo programa CGJ-APOIA na 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma.

Homem foi condenado a pagar multa de 1/3 do salário mínimo. – Foto: Reprodução/InternetHomem foi condenado a pagar multa de 1/3 do salário mínimo. – Foto: Reprodução/Internet

Segundo a denúncia, entre março de 2009 e dezembro de 2014, o empresário teria negociado apartamentos de um novo condomínio do qual não possuía a incorporação do terreno.

Quatro dos sete terrenos projetados para receber o empreendimento nunca teriam pertencido a construtora, ou outra empresa do mesmo grupo, e seriam de posse de terceiros. Mesmo sem atender as determinações legais, foi promovida a venda ou permuta de unidades do condomínio a pelo menos 10 vítimas.

Além disso, em razão das vendas das unidades da incorporação irregular, o réu teria recebido vultosa quantia, inclusive em cheques pré-datados, que se encontrava em poder de sua empresa, mas esta não poderia movimentar tais valores, por estar devedora em inúmeras instituições bancárias, com várias tentativas de bloqueio de dinheiro determinadas pela Justiça.

Então, para ocultar a origem, localização e movimentação de tais valores, os cheques foram entregues a um corréu que passou a transitar as quantias em sua conta e de uma empresa da qual é sócio, com a devolução parcelada em dinheiro ao empreendedor em várias oportunidades.

O empresário foi condenado, por ocultação de valores e crime contra a economia popular por afirmação falsa em contratos sobre a alienação do terreno, a pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 20 dias-multa e 15 salários mínimos.

O segundo réu, Amilton Martins foi condenado, por ocultação de valores, a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa. Considerada a condição econômica e social favorável dos acusados, o valor do dia-multa foi fixado em R$ 2 mil.

Confira parte da sentença:

Parte da Sentença – Foto: ReproduçãoParte da Sentença – Foto: Reprodução

(Com informações e foto  do TJSC e reprodução da sentença do processo)

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