Eike Batista é condenado a oito anos de prisão e multa de 82 milhões

Empresário foi condenado a prisão por manipular o mercado de ações, segundo sentença da ação que iniciou em 2014

O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos e sete meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira (30).

A ação judicial foi iniciada em 2014, iniciado pelo MPF (Ministério Público Federal). O empresário obteve informações privilegiadas e manipulou mercado de ações nas negociações com ativos da empresa OSX, e no antigo grupo EBX, segundo o processo.

Empresário Eike Batista é condenado a 8 anos e 7 meses de prisão – Fernando Frazão/Agência Brasil/ND

As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Em um dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia.

Estes campos eram operados pela petroleira OGX e tinham reservas bem abaixo do esperado. A decisão de manter a plataforma na Ásia foi tomada em reunião realizada em 15 de abril de 2013, mas acabou sendo omitida do  comunicado ao mercado divulgado no dia 17 de maio do mesmo ano.

“Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas”, diz a sentença.

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Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike “desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”.

“Empresário se aproveitou da fragilidade de investigação”

Para a juíza, “a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike.

“Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação”, diz a sentença.

A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais”.

“Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana) é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”, diz a sentença.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento da defesa de Eike Batista.

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