Entraves ambientais: modelo que emperra licenciamentos também vai na contramão da sustentabilidade

Problemas de estrutura e de gestão travam uma política de desenvolvimento econômico com preservação


Aline Torres, especial para o Notícias do Dia

O modelo que emperra licenciamentos também vai na contramão da sustentabilidade. Não é à toa que o Brasil ostenta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) o título de campeão mundial de desmatamento. Nos últimos 40 anos, a Amazônia, perdeu uma área total equivalente a duas Alemanhas, que tem 356.733 quilômetros quadrados. Em dezembro passado, o INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) relacionou a falta de água nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com o corte de árvores na floresta.

É que a região amazônica bombeia para atmosfera a umidade que se transforma em chuva nesses Estados. As densas nuvens de águas são chamadas pelos especialistas de rios voadores: são eles que preenchem boa parte do reservatório do Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, por exemplo. Sem eles, o Cantareira seca. A Amazônia inteira é responsável por levar 20 bilhões de toneladas de água por dia para a atmosfera: 50 mil usinas de Itaipu seriam necessárias para fazer o trabalho das árvores. Já a Mata Atlântica, que já foi o segundo maior bioma da América do Sul, perdeu o equivalente a 12 cidades de São Paulo nos últimos 28 anos. Atualmente restam 7% de remanescentes florestais, segundo levantamento do Instituto SOS Mata Atlântica.

Mesmo com esse panorama, o governador Raimundo Colombo avalia que houve avanço nas políticas de proteção ao meio ambiente nos últimos anos. “Teve uma época em que podia tudo. Estava errado. Depois veio a época que não podia nada, estava errado. Agora vivemos em uma situação mais equilibrada”, afirma o governador.

Com apenas 1,2% do território do país e o sexto mais rico, o Estado também está longe de uma crise de desenvolvimento, opina Colombo. Ele aponta, no entanto, outra crise profunda que atrapalha o progresso: “É exatamente o tamanho do Estado brasileiro, a sua ineficiência, o seu alto custo. Criamos tantos órgãos de controle e de fiscalização que eles se atrapalham. É impressionante como há trabalho paralelo”, disse.

Daniel Queiroz/arquivo/ND

Poder público têm o desafio de conciliar preservação da natureza com estímulo ao desenvolvimento


Promotor aponta deficiências

Em Santa Catarina, o promotor da Vara Ambiental do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) Paulo Locatelli aponta dois problemas principais que travam o desenvolvimento sustentável: as construções irregulares e a falta de controle hídrico pela Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), o órgão público responsável pela concessão das licenças aos empreendimentos e também pela fiscalização de irregularidades.

Ele aponta também como deficiência a falta de uma Secretaria do Meio Ambiente no organograma do Executivo estadual e a carência de alguns profissionais especialistas na Fatma, como engenheiros químicos e oceanólogos. A estrutura é um dos fatores que dificulta o trabalho. Apenas 17 servidores são responsáveis pela proteção das 10 unidades de conservação do Estado – Parque das Araucárias, Fritz Plaumann, Rio Canoas, Acaraí, Serra do Tabuleiro, Rio Vermelho, Serra Furada, Canela Preta, Agual e Sassafrás. A área total é equivalente a dez municípios de Governador Celso Ramos.

Se a fiscalização em terra é ineficiente, nas bacias hidrográficas também deixa a desejar, avalia o MP-SC. Na Região Carbonífera, por exemplo, preocupam lixões abertos próximos a rios em cidades como Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.
Já as invasões às dunas estão mudando o mapa do Brasil. Sem sua fixação, centenas de praias correm o risco de desaparecer.

Exemplo além fronteiras

Quando se trata de desenvolvimento sustentável, a Alemanha é símbolo mundial. E ao contrário do que muita gente pensa, o nível de burocracia lá é maior do que no Brasil. Desde a Conferência das Nações Unidas de 2002, em Johanesburgo, os alemães implantam a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que é atualizada constantemente. Segundo o Ministério do Meio Ambiente Alemão, a estratégia se baseia em quatro princípios: equidade entre as gerações, qualidade de vida, coesão social e responsabilidade internacional. Os princípios guiam a filosofia e as leis são consideradas rigorosas.

Para direcionar o pensamento sustentável, existem dez regras de gerenciamento. A principal é que cada geração deve resolver os seus próprios problemas e não deixar que eles sejam um encargo para as próximas gerações. Ela deve também dispor problemas futuros previsíveis. O país também conhece profundamente sua flora e fauna. A cada dois anos, o departamento federal de estatística alemão publica um relatório sobre os indicadores de sustentabilidade e traça um panorama completo da situação ambiental. A cada quatro anos, o governo informa sobre os resultados da política de desenvolvimento sustentável e a população avalia quais medidas estão sendo fiéis às metas estabelecidas há 13 anos.

A Alemanha ocupa posição privilegiada no Índice de Sustentabilidade Ambiental elaborado por uma equipe de especialistas das universidades de Yale e Columbia, nos Estados Unidos. No levantamento, 163 países foram avaliados em dez categorias ambientais. O ranking foi encabeçado pela Islândia, seguida da Suíça e pela Costa Rica. Subiram ao pódio os países que investiram em infraestrutura, em controle da poluição e também em políticas ambientais em longo prazo. O Brasil ocupa o 62° lugar nesse ranking mundial. Nas últimas colocações, estão os velhos tigres asiáticos Cingapura, Coréia do Sul, Taiwan e Hong Kong, que têm esse apelido em função da agressividade econômica, que produziu rápido desenvolvimento industrial entre as décadas de 1990 e 2000.

Divulgação

:: A série ::

Para refletir sobre os principais fatores que dificultam a consolidação de negócios, o Grupo RIC preparou a série Entraves ambientais. Acompanhe as outras matérias da semana no ND Online e também pela RICTV SC.

Acompanhe as matérias:

Sem licença para crescer: série do Grupo RIC discute modelos de licenciamentos ambientais

Quarta-feira: A polêmica e a preocupação sobre os terrenos de Marinha

Quinta-feira: O sonho ainda distante das marinas e os riscos energéticos

Sexta-feira: A posição da Fatma e Fatma e um “guia” para desatar os nós

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