MPF recomenda à Caixa que aceite pagamentos de qualquer valor nos guichês convencionais

Segundo procurador da República, é prática discriminatória orientar clientes a usar serviço eletrônico para operações de até R$ 700

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica Federal que não faça triagem para guichês convencionais com base em valor mínimo para pagamento de boletos, títulos ou contas. Segundo denúncias, clientes são impedidos de ir ao caixa se as operações têm valor inferior a R$ 700. A prática é considerada discriminatória e é proibida por resolução do Banco Central.

Marco Santiago/Arquivo ND

Recomendação vale para todas as agências e postos da Caixa em Santa Catarina

“As pessoas que usualmente realizam operações bancárias de baixo valor, em sua maioria, são pessoas mais humildes e constituem, por isso, um grupo que necessita do atendimento tradicional não apenas por opção ou comodidade. Essa modalidade de atendimento também serve a quem tem dificuldade de leitura ou é pouco afeito a lidar com meios automatizados, como os idosos”, disse o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra.

A recomendação tem validade para todas as agências e postos de atendimento da Caixa em Santa Catarina.

O MPF também orientou as agências a fixar cartazes informando sobre a possibilidade de recebimento, nos guichês convencionais, de boletos e contas em geral.

A Caixa tem o prazo de 30 dias para promover as medidas recomendadas.

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