Mudança na reforma tributária vai ter transição de 10 anos, diz relator

Proposta estabelece que, ao longo de dez anos, as diferenças apuradas no rateio dos impostos serão ajustadas para manter a arrecadação atual

As mudanças no sistema de tributos propostas pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) preveem um período de transição de dez anos. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (18), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

parecer foi apresentado nesta quarta-feira (18), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado – Roque de Sá/ND

A proposta estabelece que, ao longo de dez anos, as diferenças apuradas no rateio dos impostos serão ajustadas para manter a arrecadação atual. Ele garantiu que a reforma tributária apresentada no relatório não vai gerar aumento nem redução da carga de impostos.

A reforma do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).

A alíquota do tributo será definida por lei complementar no futuro. O relator dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

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No relatório, o senador dá aval para a criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento para Estados e municípios. A fonte de recursos para abastecer esses fundos terá de ser definido por lei no futuro.

Uma ideia sugerida por Roberto Rocha é desvincular fundos existentes atualmente para que os governos regionais recebam recursos.

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