Aumento salarial dos professores estaduais põe em xeque escolas particulares de SC

Projetos tornam carreira estadual a mais atrativa, enfraquecendo dupla jornada e pressionando pela hora atividade na rede particular, avaliam especialistas

Há 10 anos, em julho de 2011, os professores estaduais encerravam greve de dois meses, ao conseguir que o governo de Santa Catarina respeitasse o piso nacional, estabelecido em 2008. O Estado tentou derrubar a obrigatoriedade no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a ação foi negada. A categoria tinha então um dos piores salários entre os docentes estaduais do país.

É curioso pensar que, se aprovados o aumento remuneratório e a descompactação salarial, que aumentariam o salário para algo entre R$ 5 mil (piso) e R$ 11 mil (teto), a situação será oposta. Não serão apenas os mais bem pagos entre os docentes estaduais do país, mas a valorização impactará as redes municipal e, principalmente, a rede particular de Santa Catarina.

Aumento salarial dos professores estaduais põe em xeque escolas particulares de SCConsiderando apenas o salário, a rede particular apresenta as melhores condições de trabalho. Com os projetos, entretanto, a rede estadual passará a ter melhor remuneração, além de mais direitos – Foto: Marcos Santos/ USP Imagens/ Fotos Públicas/Divulgação/ND

Os dois projetos do governo do Estado agora tramitam na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Os parlamentares preparam um anteprojeto com medidas ao texto original, previsto para ser entregue até o final de julho. Os trabalhos são realizados por sete parlamentares, presididos pela deputada Luciane Carminatti (PT).

Somente o aumento na remuneração inicial afetaria cerca de 49 mil profissionais. Dentre eles, 26,4 mil professores temporários (ACTs), cerca de 12 mil professores efetivos e outros 10 mil servidores aposentados – todos com graduação e 40 horas.

Hoje, o vencimento para essa faixa é entre 2,7 mil e 2,8 mil, pago aos temporários e efetivos, respectivamente. Cabe lembrar que a mudança proposta altera a remuneração, que é a soma do vencimento e dos benefícios (a exemplo do vale-alimentação). Ou seja, é um complemento.

Fim da jornada dupla?

Além de serem celetistas, os professores particulares têm um cálculo de salário diferente do realizado nas redes municipal e estadual. A base é a chamada hora-aula. É multiplicado o número de horas-aulas trabalhadas (que, na verdade, têm como base 50 minutos) pelo valor da aula estabelecido entre a instituição e o profissional.

Os salários para quem trabalha 40 horas variam bastante entre as escolas, mas não costumam ser menores que R$ 4 mil – mais alto que o dos professores estaduais. Estes últimos, por conta dos baixos salários , não raro cumprem horas em escolas particulares para complementar a remuneração.

“O que pode ocorrer com a melhora remuneratória é que os professores estaduais abram mão da rede privada e se concentrem somente na estadual, podendo respirar melhor e ganhar em apenas uma escola o que ganhavam em duas ou mais”, avalia Marco Edgar Bassi, doutor em educação e professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Pressão pela hora-atividade

Com mais de 48 mil contratos, o governo do Estado é o grande contratante de professores em Santa Catarina. Mesmo com o atual salário, há alguns direitos que os professores particulares não têm garantido. Dentre eles está a hora-atividade, que reconhece na carga horária o trabalho realizado fora de sala, como o tempo para correção e preparo de atividades e aulas.

Na prática, muitos particulares tem as horas da CLT integralmente cumpridas em sala. No tempo livre, trabalham nos bastidores necessários às aulas. “O reconhecimento é uma luta antiga que nunca foi atendida”, afirma o presidente da Feteesc (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de SC), Antônio Bittencourt.

A sobrecarga motiva a migração para instituições municipais que pagam valores semelhantes, mas reconhecem o direito. “É fato, vejo há anos. A novidade é que agora ocorrerá também para a estadual. A rede privada corre o risco de perder bons profissionais”, avalia Bittencourt.

Falta de efetivos

“Nós vemos como otimismo, Santa Catarina não está fazendo mais com muito atraso remunerar e pagar bem os professores”, afirma o representante.  Apesar disso, não resolve todas as contradição da rede estadual.

Para Bassi, que estudou a remuneração dos professores entre os anos 2006 e 2014, o alto número de temporários em comparação com os efetivos – mais que o dobro! – é problemático. Os ACTs não gozam da segurança e nem dos benefícios com a progressão de carreira.

“É o professor efetivo que assegura a qualidade do ensino, pois tem mais qualidade de vida, consegue se fixar na escola e desenvolver projetos. A comunidade pode contar com um professor mais dedicado”, conclui.

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