Karina Manarin

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Cobrança de mensalidade em Universidades Públicas volta a ser discutida na Câmara dos Deputados

Votação da PEC que tramita desde 2019 foi adiada na CCJ e uma audiência pública será realizada sobre o tema

A Proposta de Emenda Constitucional que permite a cobrança de mensalidades em Universidades Públicas e que teria votação nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, só voltará à pauta após realização de audiência Pública para debater o assunto.

Pela PEC, Universidades Públicas como a UFSC poderão cobrar mensalidade de seus alunos  – Foto: Arquivo/NDPela PEC, Universidades Públicas como a UFSC poderão cobrar mensalidade de seus alunos  – Foto: Arquivo/ND

A PEC 206 foi retirada de pauta devido à ausência do relator deputado Kim Kataguiri, do União Brasil já que o regimento da Casa determina a obrigatoriedade da presença do relator para quer haja a votação.

Após ampla discussão, os  deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça , por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

A Proposta foi apresentada em 2019 pelo deputado General Peternelli, do União Brasil de São Paulo,  e determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.

O relator da matéria, deputado  Kim Kataguiri, ressaltou através de nota oficial, que a análise na CCJ se limita à constitucionalidade do texto, o que limita seus poderes como relator de promover melhorias. O deputado informou ainda que  a votação na comissão de justiça é apenas o primeiro passo, uma vez que, se aprovada lá, a PEC segue para a análise de uma comissão especial.

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