Karina Manarin

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Deputada quer proibir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 para professores

A deputada Ana Campagnolo, apresentou Proposta nesta semana para revogar artigo de decreto estadual que trata da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para trabalhadores em educação

A deputada estadual Ana Campagnolo, do PSL, apresentou Proposta de Sustação de Ato nesta semana na Assembleia legislativa, para revogar artigo de decreto estadual que trata da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para trabalhadores do setor de educação pública e privada em todos os níveis de ensino em Santa Catarina.

Deputada quer proibir a obrigatoriedade de vacinação para trabalhadores da educação em Santa Catarina – Foto: Governo Federal/Reprodução/NDDeputada quer proibir a obrigatoriedade de vacinação para trabalhadores da educação em Santa Catarina – Foto: Governo Federal/Reprodução/ND

O Decreto estadual 1669/2022, editado no dia 11 de janeiro deste ano, estabelece as condições para as atividades presenciais nas escolas de todo o estado durante pandemia do coronavírus.

Na justificativa da Proposta de Sustação de Ato, a deputada argumenta que o decreto, ao exigir a vacinação, afronta princípios fundamentais dos Direitos Humanos e fere as liberdades individuais.

A PSA 1/2022 passará pela análise da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça  antes de ser votada em plenário.

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