Entenda o retorno das aulas presenciais em Florianópolis após decisão da Justiça

Despacho afirma que o ensino presencial, apontado como atividade presencial, vem “sofrendo restrições mais rigorosas que atividades consideradas não essenciais”

A Justiça determinou, no início da tarde desta quinta-feira (18), o retorno imediato das aulas presenciais das escolas em Florianópolis. Com isso, é permitida a retomada em todas as unidades do ensino básico (infantil, fundamental e médio), públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a Covid-19 aprovado.

Justiça autoriza retorno imediato das aulas presenciais em escolas da Capital – Foto: Maria Fernanda Salinet/NDJustiça autoriza retorno imediato das aulas presenciais em escolas da Capital – Foto: Maria Fernanda Salinet/ND

Já na rede municipal de ensino, onde as aulas presenciais ainda não haviam sido retomadas, a decisão dá o prazo de 48 horas para que isso aconteça, sob pena de adoção de medidas coercitivas cabíveis.

Os alunos tem a opção de permecer com atividades remotas caso os pais não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela instituição de ensino.

Permissões:

  • Liberadas as aulas dos ensinos infantil, fundamental e médio em escolas públicas e privadas já a partir desta quinta-feira (18);
  • Prazo para retorno na rede municipal de ensino é de 48 horas;
  • Pais de alunos podem optar por permanecer com ensino remoto;

A juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Brigitte Remor de Souza May, deferiu parcialmente o pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para suspender o trecho do decreto municipal que proibia a atividade.

A magistrada cita que todas as atividades escolares devem seguir os protocolos de segurança contra a Covid-19. Além disso, deve haver monitoramento epidemiológico constante por parte das autoridades públicas competentes.

Existe ainda a possibilidade de suspensão temporária do serviço em casos excepcionais, a serem orientados por critérios técnicos e decididos em âmbito local.

“Restrições rigorosas”

O despacho afirma que o ensino presencial, apontado como atividade presencial, vem “sofrendo restrições mais rigorosas que atividades consideradas não essenciais”.

>> Leia a decisão na íntegra

Além disso, é citado que a atividade apresenta menor risco de contaminação pela Covid-19.

“Ao suspender totalmente uma única atividade essencial e aplicar medidas restritivas menos gravosas a serviços considerados não essenciais, sem a indicação de qualquer justificativa técnico-científica, o Município de Florianópolis delineou uma política pública própria que contraria a política implementada pelo Estado de Santa Catarina e extrapola, portanto, os limites de sua competência, tornando o ato ilegal, ao violar o direito fundamental de crianças e adolescentes à educação”, cita a decisão.

Entenda a situação

A suspensão das atividades consideradas não essenciais das 18h às 6h continua valendo na Grande Florianópolis, até 23 de março. Por causa de ações judiciais, no entanto, houve alterações nas regras que tratam do ensino presencial em alguns municípios.

Decreto havia restringindo as aulas presenciais em Florianópolis – Foto: Maria Fernanda Salinet/NDDecreto havia restringindo as aulas presenciais em Florianópolis – Foto: Maria Fernanda Salinet/ND

Nove cidades da região, portanto, voltaram a permitir que alunos frequentassem as escolas presencialmente. Foram elas ão José, São Pedro de Alcântara, Palhoça, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio e Santo Amaro da Imperatriz. Tijucas revogou o decreto que restringia o ensino presencial após o ajuizamento da ação.

Após a decisão em Florianópolis, Alfredo Wagner, Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos aguardam decisão judicial para o retorno.

Com isso, até a próxima terça-feira (23) seguem valendo, integralmente, as demais regras estabelecidas em reunião, no início da semana, com as prefeituras.

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