Escolas e universidades não precisam cumprir todos os dias letivos de 2021; entenda

Lei que garante essa possibilidade foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias, após ter sido aprovada na Câmara e no Senado nacional

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que não obriga mais as escolas e universidade cumprirem o mínimo de dias letivo em 2021. A situação foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (13).

A carga horária mínima do ano seria de 800 horas. Com a normativa, as instituições de ensino deverão compensar as aulas restantes no próximo ano. As atividades poderão ser desenvolvidas de forma remota, caso a escola ou faculdade tenha condições para tanto.

Alunos das escolas públicas do Brasil não precisarão cumprir o mínimo de horas letivas de 2021 neste ano – Foto: Arquivo PessoalAlunos das escolas públicas do Brasil não precisarão cumprir o mínimo de horas letivas de 2021 neste ano – Foto: Arquivo Pessoal

O setor da educação infantil é o único que não precisará cumprir a carga mínima anual. Conforme a lei, as universidades não precisam cumprir o mínimo de dias letivos estipulados, somente a carga horária mínima do ano deve ser mantida e finalizada.

Ainda, os cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ser concluídos antes pelas instituições se os alunos cumprirem 75% da carga horária estipulada, ou dos estágios obrigatórios dos currículos.

O texto que evidenciou essa mudança é da Professora Dorinha, do DEM-TO (Democratas de Tocantis). Ele já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

As normas foram elaboradas a partir do decreto de calamidade pública, feito no início da pandemia de Covid-19, quando as escolas precisaram ser fechadas para conter a doença.

*Com informações do Portal R7

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