Escolas particulares da Capital devem adequar valor das mensalidades

As escolas têm até o dia 15 para apresentar as medidas adotadas para a adequação das mensalidades e recomposição do calendário escolar

Escolas particulares do ensino infantil ao ensino médio da Capital devem adequar o valor da mensalidade de acordo com as alterações realizadas na prestação do serviço educacional desde a suspensão das aulas em março passado. Essa é uma das recomendações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) feitas ao Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina) na reunião ocorrida na manhã de terça-feira (5).

Na semana passada, a 29ª Promotoria de Justiça da Capital abriu três inquéritos para apurar eventuais problemas na adequação das mensalidades diante do isolamento social nos estabelecimentos educacionais. A manutenção da cobrança integral do valor da mensalidade gerou diversas reclamações no Procon Estadual, que também assina as recomendações às escolas da rede privada de Florianópolis.

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Há duas recomendações para as escolas de educação básica, sendo uma para o ensino infantil e outra para os estabelecimentos de ensinos fundamental e médio. A promotora responsável pelos inquéritos, Analú Librelato Longo, explica que o motivo de recomendações distintas têm como fato a particularidade dessa modalidade, como o cuidado com o aluno que está em fase de desenvolvimento.

“Esse nível de ensino é dividido basicamente em dois pilares, o da aprendizagem e o do cuidado. Considerando que esse aspecto do cuidado não está sendo realizado, a recomendação é de que as instituições procedam a um desconto relativo a esse serviço que não vem sendo prestado”, afirma.

A recomendação ressalta que mesmo sendo admitidas a realização de atividades não presenciais elas “não abrangem a dimensão de cuidado, atividade tipicamente presencial, de que está imbuída essa modalidade de ensino.”

Por isso, o MPSC recomenda a concessão de descontos no pagamento das mensalidades e/ou negociação de compensação com outros serviços prestados pela escola, como alimentação e contraturno, em razão da suspensão das atividades presenciais.

Renegociação das mensalidades

Para esses estabelecimentos e os de ensinos fundamental e médio o MPSC recomenda a negociação dos valores com os pais ou responsáveis que foram afetados financeiramente pela pandemia de Covid-19 e estão com dificuldades em quitar as mensalidades.

O órgão também recomenda que em casos de atrasos no pagamento das mensalidades as escolas se abstenham de fazer a cobrança de juros e outros encargos financeiros.

Sindicato ratifica recomendações

Em nota, o Sinepe afirma que as instituições estão arcando com despesas não previstas, como novas tecnologias, para suprir as novas necessidades, e que a maioria das escolas, integrada por pequenas estruturas, não têm lastro financeiro para abdicar de rendimento. O sindicato informa que ratificará as recomendações do MPSC às escolas.

As escolas têm até o dia 15 para apresentar as medidas adotadas para a adequação das mensalidades e recomposição do calendário escolar.

Procon emitirá nota técnica

O Procon Estadual, que também assina a recomendação às escolas particulares, emitirá uma nota técnica para os estabelecimentos nessa quinta-feira. Segundo Tiago Silva Mussi, diretor do órgão de defesa do consumidor de Santa Catarina, a nota trará outras recomendações, além das estabelecidas pelo MPSC.

Uma delas é para as escolas de ensino infantil e refere-se à realização de colônia de férias em dezembro, janeiro e fevereiro de 2021 como compensação pela ausência de atividades presenciais necessárias para o público dessa modalidade de ensino.

“O Procon Estadual não abre mão do cumprimento das 800 horas do ano letivo”, afirma Mussi.

Segundo o diretor do Procon, algumas escolas e creches já estão dando desconto na mensalidade para os alunos cujos pais ou responsáveis solicitaram.

“As reclamações diminuíram desde a reunião do dia 16 (de abril) quando muitas escolas passaram a atender os pais que procuraram e pediram desconto. Cada caso é um caso e deve ser avaliado”, afirma Tiago Mussi.

Mussi ressalta que as escolas e creches estão proibidas de cobrar por alimentação e contraturno durante esse período de isolamento social. Caso ocorra a cobrança, os pais podem pedir o reembolso. “Os pais devem ficar atentos a essa cobrança, para isso precisam observar com atenção o boleto”, alerta o diretor do Procon.

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