Faculdades privadas devem negociar mensalidades com alunos em Santa Catarina

MPF e MPSC realizaram reunião com representantes das instituições de ensino superior do Estado; medidas devem ser tomadas até 15 de maio

O MPF (Ministério Público Federal) e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) orientaram representantes das instituições de ensino superior no Estado a negociarem com os alunos o pagamento e os valores das mensalidades. A medida ocorre por conta dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

Acafe e Ampesc receberam recomendação do Ministério Público, em reunião nesta terça-feira (5) – Foto: Divulgação/MPSCAcafe e Ampesc receberam recomendação do Ministério Público, em reunião nesta terça-feira (5) – Foto: Divulgação/MPSC

A reunião foi realizada na terça-feira (5), com a Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) e a Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina).

A recomendação foi com base em um inquérito que apura possíveis quebras de equilíbrio contratual nos cursos particulares de graduação.

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De acordo com o documento, os alunos que atrasarem ou não pagarem as mensalidades não poderão ter seus contratos rescindidos antes que todas as possibilidades de negociação sejam esgotadas.

Além disso, as instituições não devem cobrar juros ou outros encargos por atraso, enquanto estiverem em vigor as medidas de emergência contra a pandemia.

A Acafe e a Ampesc devem enviar a recomendação às suas associadas, que têm até o dia 15 de maio para adotar as providências recomendadas.

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