Florianópolis reabre matrículas para infantil e fundamental

Matrículas acontecem até novembro deste ano; secretaria municipal de Educação diz que há vagas para atender a demanda de alunos

A prefeitura de Florianópolis reabriu as solicitações de matrícula na educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2020. As matrículas estavam suspensas desde março devido à pandemia da Covid-19 e seguem disponíveis até novembro.

Florianópolis reabre matrículas para ensino fundamental e infantil – Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/PMF

A reabertura acontece após a intervenção do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que usou como base do pedido o direito das crianças e adolescentes à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.

Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) destaca, em seu artigo 11, a incumbência do município em oferecer educação infantil e ensino fundamental.

As tratativas para reabertura das inscrições também consideram a preocupação do MPSC com um possível aumento na procura por vagas na rede pública durante a pandemia e a consequente migração de estudantes das escolas particulares.

O pedido se atentou, ainda, ao fato de que as matrículas da rede estadual permaneceram abertas durante esse período, o que fez com que crianças do município acabassem recorrendo às vagas estaduais para não ficar de fora do sistema educacional.

Após reuniões entre os Promotores de Justiça Júlio César Mafra, titular da 15ª PJ da Capital, e Marcelo Brito de Araujo, titular da 25ª PJ da Capital, e a SME (Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis), as matrículas foram retomadas no dia 1º de agosto, sendo realizadas exclusivamente de maneira online.

Em reunião na última quarta-feira (26), a SME informou que, desde então, ao menos 300 crianças já foram efetivamente matriculadas na rede e inseridas no sistema de ensino remoto atualmente em vigência.

Secretaria garante que há vagas

Procurada pela reportagem do nd+, a SME disse ter capacidade para suprir a demanda por vagas tanto no ensino fundamental quanto no infantil. A Secretaria disse ainda que as 300 crianças que foram matriculadas na rede municipal durante a pandemia serão atendidas presencialmente quando houver a retomada da atividade.

Os pais ou responsáveis interessados em realizar matrícula na rede municipal devem acessar o portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis (www.pmf.sc.gov.br), no ícone “Matrículas 2020” e selecionar a opção “pré-escola” ou “educação fundamental”, até novembro de 2020.

As inscrições para as crianças em idade de creche (de 4 meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias) continuam suspensas. Isso acontece porque a SME está matriculando somente crianças em idade obrigatória.

Para validação da matrícula, é necessário anexar a cópia de documentos obrigatórios, que deverão ser apresentados fisicamente quando as atividades presenciais retornarem.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação pelos telefones (48) 3251-6128, (48) 3251-6108 e (48) 3251-6105 ou pelo e-mail diped@sme.pmf.sc.gov.br, no período vespertino.

Serviço:

O quê: Inscrição na rede municipal de ensino
Quando: até novembro de 2020, sempre de 1º a 20 de cada mês
Onde: www.pmf.sc.gov.br
Contato: (48) 3251-6128, (48) 3251-6108 e (48) 3251-6105 ou diped@sme.pmf.sc.gov.br (somente no período vespertino).

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