Governo de SC destina mais de R$ 103 milhões a transporte escolar

O valor destinado ao transporte escolar em Santa Catarina para o ano letivo de 2021 será de R$ 103,5 milhões. A quantia pode ser aplicada diretamente pelas prefeituras em despesas de custeio, como abastecimento e manutenção da frota. Em relação ao ano passado, houve um acréscimo de R$ 6 milhões.

Repasse do governo do Estado para transporte escolar é superior ao de 2020 – Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação ND

Foram aprovados reajustes nas três faixas de faixa de distância percorrida pelos veículos: 7% na faixa 1 (de 6 a 12 km), 6% na faixa 2 (de 12 a 24 km) e 5% na faixa 3 (mais de 24 km).

A definição ocorreu em uma reunião realizada nesta semana entre o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, o presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), Clenilton Pereira e a presidente da Undime-SC (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) Patrícia Lueders.

Repasse da 1ª parcela ainda em março

Em Santa Catarina, 285 municípios têm parceria com o Governo do Estado no transporte escolar, que atende um universo de cerca de 115 mil estudantes da rede estadual.

Até o fim de março, a Assessoria de Articulação dos Municípios da SED (Secretaria Estadual de Educação) deve encaminhar a primeira parcela do recurso a todos eles. O repasse é feito em nove parcelas iguais, que correspondem aos dez meses letivos. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 754, de dezembro de 2019, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina. Faixas de distância percorridas entre a residência do aluno e a unidade escolar e densidade de alunos por área territorial são alguns desses critérios.