Jair Bolsonaro sanciona proposta para renegociação de dívidas com o Fies; veja como será

Proposta é para estudantes que conseguiram o Fies até o segundo semestre de 2017 e estão com débitos vencidos ou não pagos há mais de um ano

A proposta que permite a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta é para estudantes que conseguiram o benefício até o segundo semestre de 2017 e estão com débitos vencidos ou não pagos há mais de um ano.

Jair Bolsonaro sanciona proposta de renegociação de dívidas do Fies – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil; /Agência Brasil/Divulgação/NDJair Bolsonaro sanciona proposta de renegociação de dívidas do Fies – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil; /Agência Brasil/Divulgação/ND

O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que considera os descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária, argumentando que a medida cria despesas, sem indicar uma fonte de receita.

A norma tem origem na MP 1.090/2021, editada em dezembro de 2021 e aprovada pelo Senado em maio.

O texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) diz que “a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”.

A dívida total dos beneficiados pelo Fies para com o governo é de R$ 123 bilhões. O programa já atendeu mais de 3,4 milhões de estudantes. Cerca desses 2,7 milhões ainda têm contratos ativos para pagar ao fundo.

Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) pode ter desconto de 12% no pagamento à vista ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, pode haver descontos a partir de 77%.

De acordo com o texto, para realizar a renegociação de dívida do Fies, o estudante deve procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

*Com informações da Agência Senado e Portal UOL

+

Educação

Loading...