Justiça nega pedido do MPSC para redução das mensalidades em escolas particulares

Ministério Público já afirmou que irá recorrer da decisão, publicada na terça-feira (2)

As aulas seguem suspensas em Santa Catarina, mas as mensalidades das escolas particulares continuam chegando para os pais. Apesar da movimentação do Ministério Público e da Defensoria Pública, a redução das mensalidades por conta da pandemia não parece estar próxima de acontecer.

Sem aulas presenciais, pais continuam arcando com mensalidades integrais – Foto: Reprodução/Pixabay/NDSem aulas presenciais, pais continuam arcando com mensalidades integrais – Foto: Reprodução/Pixabay/ND

A ação civil pública protocolada em 25 de maio foi rejeitada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis na última terça-feira (2). O pedido para redução nas mensalidades sob a alegação de que as aulas presenciais não estão ocorrendo foi negado. O argumento utilizado pelo juiz Laudenir Fernando Petroncini é de que as negociações precisam ser individualizadas.

Para o magistrado, não houve redução de custos para as escolas, uma vez que, os professores continuam trabalhado, mesmo que remotamente. Petroncini aponta, ainda, que as instituições de ensino podem ter tido acréscimo nos custos com a contratação de plataformas ou sistemas especializados para disponibilizar o serviço on-line.

“A solução para eventual desequilíbrio, para eventual dificuldade que uma das partes esteja enfrentando, deve ser buscada individualmente, considerando-se as circunstâncias de cada um dos casos concretos. É necessário negociar, é necessária comunicação e clareza nas informações prestadas aos consumidores”, destacou.

No entanto, o MPSC, que já afirmou que irá recorrer da decisão, afirma que tanto o órgão quanto a Defensoria Pública continuam recebendo dezenas de denúncias todos os dias. De acordo com o Ministério Público, os pais afirmam que não há negociação com as escolas de forma individual.

No processo, o MP argumentou que não se pode exigir o pagamento integral de um serviço que, ou não está sendo prestado, ou está sendo oferecido de maneira diversa àquele contratado.

Os deputados catarinenses também se mobilizaram pela redução. Dois projetos haviam sido apresentados na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) propondo alterações nas cobranças, mas ambos foram retirados de pauta enquanto o MP fazia a negociação.

Leia também:

Escolas particulares da Capital devem adequar valor das mensalidades

Escolas particulares devem informar sobre custos e descontos em mensalidades

+ Educação