Moisés sanciona lei que proíbe corte de água, luz, esgoto e gás até dezembro em SC

A situação se dá devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19); outro projeto sancionado proíbe a demissão de professores ACTs

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de água, luz, esgoto e gás em Santa Catarina até 31 de dezembro de 2020. A situação se dá devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Moisés sanciona lei que proíbe corte de serviços básicos para a população – Foto: Mauricio Vieira/DivulgaçãoNDMoisés sanciona lei que proíbe corte de serviços básicos para a população – Foto: Mauricio Vieira/DivulgaçãoND

A proposta inicial foi apresentada pelo deputado Altair Silva (PP) e apensada a outros dois projetos com teor semelhante na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

O texto aprovado na Assembleia Legislativa e agora sancionado permite também a suspensão da cobrança das contas de março e abril de 2020 dos mesmos serviços, para serem cobradas em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa, a partir de maio.

“Não queremos ainda mais prejuízos para as famílias e as empresas catarinenses. Já se somam mais de 148 mil desempregos no Estado, o comércio permaneceu fechado por vários dias, e sabemos que as pessoas terão dificuldades para efetuar esses pagamentos, que são serviços essenciais para a higiene pessoal e dos locais, por isso comemoramos hoje essa proposição sancionada”, comentou Altair.

Um único artigo foi vetado. Ele previa que as empresas distribuidoras de energia elétrica e gás prorrogassem o recolhimento do ICMS durante 12 meses sucessivos, no montante correspondente a 5% a partir de maio de 2020. Também previa que o imposto pudesse ser recolhido em 24 parcelas após o término do prazo de adiamento.

Leia também:

Lei proíbe demissão de ACTs

Outro projeto sancionado nesta segunda-feira proíbe a demissão de professores ACTs (admitido em caráter temporário) no Estado.

Projeto proíbe a proíbe a demissão de professores ACTs em SC – Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/PMFProjeto proíbe a proíbe a demissão de professores ACTs em SC – Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/PMF

Com a Lei 17.934/2020, o professor admitido em caráter temporário não poderá ser dispensado no período de vigência do decreto de calamidade pública editado pelo Poder Legislativo (nº 18.332), com efeitos até 31 de dezembro de 2020. A medida se aplica ao professor com contrato vigente em 20 de março de 2020.

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