MPSC aponta irregularidades e prefeitura de São José decide fechar universidade

Centro Universitário Municipal de São José, criado há 15 anos, terá que ser descredenciado após MPSC encontrar irregularidades no funcionamento da instituição; comunidade acadêmica promete protestar

A prefeitura de São José, ao acatar a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), confirmou o descredenciamento da USJ (Centro Universitário Municipal de São José). A medida foi tomada a partir de um processo administrativo que aponta irregularidades no funcionamento da instituição que foi criada, em 2005, sob a condição de primeiro Centro Universitário Municipal.

Centro Municipal de Educação de São José será fechado – Foto: USJ/Divulgação/NDCentro Municipal de Educação de São José será fechado – Foto: USJ/Divulgação/ND

O cenário aponta para o encerramento das atividades da instituição de ensino genuinamente josefense. Gerida pela Fundação Educacional de São José, a USJ, no entendimento da 8ª promotoria de Justiça da Comarca do município, não está cumprindo uma série de condições e quesitos na essência.

Em nota encaminhada nesta terça-feira (17), a prefeitura de São José admite atender “na íntegra” o procedimento administrativo protocolado pelo MPSC. (confira a nota oficial da prefeitura ao final da matéria).

Conforme devidamente apontado por uma fonte no MPSC é preciso saber diferenciar irregularidade de ilegalidade: “Não é porquê está irregular que é ilegal”, esclareceu.

Recomendação do MPSC

A recomendação, que é assinada pela promotora Márcia Aguiar Arend, aponta diversos pontos distribuídos em oito páginas. Em um dos trechos, Márcia lembra que “ao longo de 17 anos a instituição de ensino superior não logrou condições para ampliar a oferta de cursos como se comprometera quando do primeiro credenciamento, obtido em 2005”.

A promotora aponta para a estrutura física que, até hoje, não tem autonomia ao funcionar nas dependências do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, em turno inverso a escola, além de não dispor de “instalações físicas com condições de acessibilidade para atendimento às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida”.

Lembra a existência de instituições públicas de ensino superior na região (UDESC, IFSC, UFSC e a Faculdade Municipal de Palhoça), além de instituições particulares.

Menciona “apenas” 927 alunos ativos dispostos nos quatro cursos de bacharelado ofertados: administração, ciências contábeis, pedagogia e gestão de tecnologia.

Essa condição, inclusive, infringe exigências estabelecidas no artigo 27 da resolução do CEE (Conselho Estadual de Educação) 013/2021 onde precisaria, obrigatoriamente, criar mais quatro cursos superiores reconhecidos e em funcionamento, com conceito igual ou superior a 4.

A promotora descreve também “poucos projetos para benefício da população”. Especifica a oferta de “tão somente” um curso de pós-graduação nos últimos quatro anos.

A recomendação completa assinada pela promotora pode ser acessada aqui.

“Semestre segue normalmente”

A afirmação é da professora Maria Helena Krüger, que é superintendente da Fundação Educacional de São José.

Em manifestação realizada na noite desta terça-feira (17), Maria Helena declarou certo pesar, em determinado momento, ao afirmar que “não  é fácil dar essa notícia”.

A professora, no entanto, garantiu o semestre acadêmico aos alunos e que todo o “processo de descredenciamento” deverá ocorrer de maneira paralela.

“Estamos nos preparando, organizando o processo, tudo da maneira mais transparente possível e cabe a fundação que gere a USJ fazer essa operação. As aulas continuam normalmente para os alunos”, explicou.

Em mais de uma oportunidade, a profissional mencionou a possibilidade e a necessidade de que os alunos, em caso de dúvidas e de qualquer necessidade, que entrem em contato com o corpo docente para sanar dúvidas e dar início ao procedimento de migração para instituições de ensino da região.

“Vamos montar todo um processo para evitar prejuízos aos nossos estudantes. Existimos para o nosso aluno e nada mais nem ninguém”, pontuou.

Por fim, a professora, ao final de quase 15 minutos, pediu que os alunos “continuem frequentando as aulas já que o semestre segue normalmente”.

“Tem aluno que acha que é brincadeira”

Para a estudante do 6º nível do curso de ciências contábeis, Maria Eduarda Marques, 20, natural de São José, a informação caiu como uma “bomba”, porque só teve ciência nesta terça-feira.

A estudante, no entanto, revela que a conversa sobre o fechamento, ou não da instituição, já existe há um tempo e chegou a ganhar força nas eleições municipais de 2020.

Ela lamenta ao projetar, rodeada de incerteza, o seu destino ao final do seu curso. “Fiz três anos numa faculdade que não vai existir mais e vou ter que terminar em outra que eu duvido que tenha a mesma qualidade”, lamentou.

A jovem revela que tem na família um irmão e uma cunhada formados na USJ. Ela enxerga com tristeza o fim de uma instituição que, no seu entendimento, é de muita qualidade.

Sem saber exatamente o destino e o que vai acontecer, na prática, Maria Eduarda revelou que alguns alunos, até a tarde desta terça, ainda achavam que tratava-se de uma “brincadeira”.

“Não fomos comunicados, não sabemos de nada ainda. Parece que teve gente que foi na prefeitura e que a gente vai poder escolher a instituição, mas eu duvido. Não temos segurança nenhuma, nesse momento”, lamentou.

Ao menos dois movimentos estão sendo organizados para esta quarta-feira (18): um pela parte da manhã, às 8h40; e outra ao início da noite, às 19h, ambas em frente a instituição, no bairro Kobrasol, em São José.

Prefeitura promete comprometimento com a comunidade

Estará nas mãos da prefeitura, por meio da Fundação Educacional, ações necessárias para amparar toda a comunidade envolvida. Todo o amparo, ainda de acordo com nota, visa “salvaguardar” professores, funcionários e alunos

A recomendação do MPSC – devidamente acatada pelo município – impõe a fundação que encontre instituições e garanta a devida conclusão dos respectivos cursos, para os estudantes ativos. São três condições asseguradas pelo município.

Confira, na íntegra, o posicionamento da prefeitura de São José:

O Município de São José, na qualidade de instituidor da Fundação Educacional de São José, mantenedora do Centro Universitário Municipal de São José, responde ao Procedimento Administrativo n. 06.2021.00002926-5, instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, por sua Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa da Comarca de São José.

O Procedimento Administrativo demanda ao Prefeito Municipal que promova as ações necessárias à salvaguarda da despesa pública e observe os princípios que regem a administração municipal, promovendo o descredenciamento do Centro Universitário de São José, isso porque as transformações que estão sendo vivenciadas no contexto de uma pandemia exige ajustes na execução da despesa pública para garantir os investimentos e inovações indispensáveis ao acesso com qualidade à educação básica, competência constitucional do município.

Por essa razão, o município atenderá na íntegra o Procedimento Administrativo do Ministério Público de Santa Catarina, sendo responsável por:

  •  Solicitar ao Conselho Estadual de Educação de SC, o descredenciamento do Centro Universitário Municipal de São José;
  • Cumprir, integralmente, os atos administrativos pertinentes à salvaguarda dos interesses e o custeio das despesas dos estudantes até a conclusão regular dos cursos onde estão matriculados;
  • Praticar os atos necessários para cumprir os distratos trabalhistas em relação ao corpo docente e administrativo do Centro Universitário Municipal de São José.

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