MPSC envia recomendação para escolas não sindicalizadas adequarem mensalidade na Capital

Na semana anterior, Ministério Público emitiu recomendações semelhantes às escolas filiadas ao Sinepe, que foram rejeitadas pelo Sindicato; confira escolas não sindicalizadas que receberam documento

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) enviou recomendação para 102 escolas particulares de Florianópolis, de todos os níveis, para adequarem as mensalidades às reduções de custos de manutenção decorrentes das medidas de combate à Covid-19.

Conforme o Ministério Público, as 102 instituições não são sindicalizadas ao Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina). Portanto, não foram contempladas nas recomendações semelhantes enviadas ao Sindicato na semana anterior, e que foram rejeitadas na última sexta-feira (8).

MP abriu três inquéritos para apurar problemas na adequação das mensalidades diante do isolamento social nos estabelecimentos educacionais  – Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/NDMP abriu três inquéritos para apurar problemas na adequação das mensalidades diante do isolamento social nos estabelecimentos educacionais  – Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND

Recomendações:

  • adequação das mensalidades à redução dos custos de manutenção devido à suspensão das aulas, serviços e atividades extracurriculares;
  • comunicação clara e transparente dos impactos do fim das atividades presenciais sobre a composição dos custos de manutenção e, consequentemente, sobre a composição das mensalidades.
  • suspensão da cobrança de multas e juros por atraso no pagamento
  • renegociação das dívidas e dos valores das mensalidades para evitar o rompimento do contrato por causa das dificuldades enfrentadas por pais e responsáveis eventualmente afetados pela crise econômica resultante das medidas de isolamento social decretadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus;
  • outras providencias para a manutenção do equilíbrio contratual.

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Recomendações ao Sinepe foram rejeitadas

As recomendações, rejeitadas pelo Sinepe, foram realizadas após a 29ª Promotoria de Justiça da Capital abrir três inquéritos para apurar eventuais problemas na adequação das mensalidades diante do isolamento social nos estabelecimentos educacionais.

A manutenção da cobrança integral do valor da mensalidade gerou diversas reclamações por parte dos pais no Procon Estadual, que também assinou as recomendações às escolas da rede privada de Florianópolis. A negativa do Sinepe foi entregue ao Ministério Público na última sexta-feira (8), último prazo para a resposta.

Como não foi acatada, o Ministério Público pode ajuizar uma ação civil pública para buscar a solução judicial. Conforme a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, da 29ª PJ, como o SINEPE se negou a acatar a recomendação, todas as escolas sindicalizadas representadas por ele estão sujeitas à ação.

Escolas infantis não sindicalizadas que receberam recomendação

Lista de instituições infantis – Foto: MPSC/Divulgação/NDLista de instituições infantis – Foto: MPSC/Divulgação/ND
Lista de instituições infantis – Foto: MPSC/Divulgação/NDLista de instituições infantis – Foto: MPSC/Divulgação/ND

Escolas de ensino fundamental e médio não sindicalizadas que receberam recomendação

Lista de instituições de ensino fundamental e médio – Foto: MPSC/Divulgação/NDLista de instituições de ensino fundamental e médio – Foto: MPSC/Divulgação/ND

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