MPSC investiga desequilíbrio contratual em mensalidades de escolas em Florianópolis

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital investiga eventuais problemas na adequação das mensalidades diante do isolamento social

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ouve nessa terça-feira (5)  representantes das escolas particulares de Florianópolis sobre a cobrança integral das mensalidade escolares com a suspensão das aulas presenciais.

Na semana passada, o MP instaurou três inquéritos para apurar suposto desequilíbrio contratual entre escolas dos ensinos infantil, fundamental e médio, além das faculdades, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Em reunião realizada no dia 16 de abril, o órgão e o Procon Estadual solicitaram às empresas planilhas dos custos registrados no período em que os estabelecimentos se mantiveram fechados.

Desde a suspensão das aulas presenciais, na segunda quinzena de março, alunos, professores, pais e escolas têm vivido experiências inéditas provocadas pela mudança inesperada da forma de dar e assistir aulas.

Esclarecimentos sobre a cobrança e calendário escolar

Sem ir à escola, com aulas online sem a mesma periodicidade, os alunos têm se adaptado como podem à novidade. Mas os pais encontram dificuldades para auxiliar os filhos menores nas aulas via internet e para pagar as mensalidades que continuam com o mesmo valor de antes da pandemia.

O Procon Estadual recebeu diversas reclamações e pedidos de informações sobre valores de mensalidades, possibilidade de descontos e a adequação do ano letivo que entra no segundo mês sem aulas presenciais.

Diante da situação, o órgão de defesa do consumidor e o MPSC reuniram-se com o Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina) para pedir esclarecimentos sobre a cobrança e o calendário de reposição das aulas.

As reuniões desta terça fazem parte das apurações da 29ª Promotoria de Justiça da Capital que investiga eventuais problemas na adequação das mensalidades diante do isolamento social.

Os estabelecimentos devem apresentar as medidas que estão sendo tomadas para que seja mantido o equilíbrio contratual considerando o valor da mensalidade e a prestação de serviço, que não ocorre mais na sede física das unidades de ensino.

Qualidade do serviço

Na reunião ocorrida em 16 de abril, MPSC e Procon apresentaram uma série de condições que deveriam ser atendidas para que as mensalidades fossem recompostas contemplando as adequações aos custos operacionais decorrentes da suspensão das aulas presenciais e a oferta do ensino a distância, quando possível.

Naquela reunião, as entidades representativas dos estabelecimentos privados de ensino também foram alertadas sobre a necessidade de manter a qualidade de ensino principalmente na hora de elaborar a recomposição do calendário escolar que deverá levar em consideração os impactos da mudança da modalidade não presencial, entre outros fatores que estão impactando na prestação dos serviços de educação.

O que diz o Sinepe

Em nota, o Sinepe afirma que as mensalidades escolares são um parcelamento definido em contrato, de modo a viabilizar uma prestação de serviço semestral ou anual.

“Não faz sentido, nessa lógica, abater das parcelas da anuidade uma eventual redução de custo em um momento específico em função da interrupção das aulas presenciais, pois elas terão que ser repostas em momento posterior e o custo ocorrerá de qualquer forma”.

O sindicato afirma que é possível haver pedido de desconto proporcional nos casos em que não houver possibilidade de recuperação das aulas ou utilização de métodos através das plataformas digitais. Mas, ressalta, que o pagamento deve ocorrer de forma que preserve o direito do consumidor e não comprometa economicamente o prestador de serviço.

Eletrotécnico Fábio Linhares auxilia o filho Samuel na tarefa – Foto: Divulgação/Arquivo pessoal/NDEletrotécnico Fábio Linhares auxilia o filho Samuel na tarefa – Foto: Divulgação/Arquivo pessoal/ND

Adaptação em casa

Se adaptar ao momento tem sido o mantra de mães e pais que têm filhos pequenos com atividades online da escola para acompanhar. Para crianças, o habitual é a internet ser utilizada para lazer e não por dever, como tem sido desde a suspensão das aulas presenciais.

Na casa da psicóloga Fernanda de Souza Quadros e do eletrotécnico Fábio Linhares da Silva, o foco é não estressar o Samuel, de 7 anos, aluno do 1º ano do ensino fundamental.

O menino tem aula online semanal numa plataforma de ensino e, segundo a mãe Fernanda, não é possível afirmar que ali haja algum aprendizado. “Não há atividades, é apenas para a interação entre eles [os alunos]. É um ambiente estressante, eu vejo a dificuldade da professora em organizar e controlar a turma. Não está sendo fácil”, comenta.

Fernanda conta que a mensalidade do primeiro mês sem aulas veio cheia e com a cobrança do serviço de alimentação. Os pais reclamaram e a empresa que oferece o almoço e lanche argumentou que não era possível retirar o lançamento naquele mês. Na mensalidade seguinte, não foi feita a cobrança da merenda, mas a mensalidade continuou integral.

“A escola também precisa se colocar no lugar da família”

Para a psicóloga, a escola poderia fazer uma avaliação dos custos fixos, que devem ter reduzido sem as aulas presenciais, e propor um desconto aos pais. “Assim como os pais precisam pensar na situação da escola, a escola também precisa se colocar no lugar da família. Se eu posso continuar pagando a mensalidade porque não perdi renda, a escola tem que ver a situação de quem não pode. Tem que haver confiança nessa relação entre escola e família”, pondera.

A cientista social Andreia Carvalho Assunção é mãe de Eduarda, de 7 anos, que está no 1º ano do ensino fundamental. Ela afirma que as aulas online não contemplam o plano de ensino, no entanto, a família considera que essa é o único meio viável para esse momento de pandemia e isolamento social.

Na avaliação de Andreia é possível que todos – família e escola – possam sair menos prejudicados dessa situação atual se houver um diálogo franco entre as partes. “Quanto mais informação tivermos será melhor para se chegar num consenso. Acho que é possível ter um desconto na mensalidade, mas todo acordo ter que ser bom para os dois lados”, avalia.

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