Novas diretrizes do CNE não devem mudar panorama da rede de Florianópolis e da estadual

As aprovações não implicam em muitas alterações na rede de educação do Estado, uma vez que a mesma já vinha implementando atividades remotas

Os 21 membros do CNE (Conselho Nacional de Educação) decidiram, nesta terça-feira (28), as novas diretrizes educacionais. O parecer dos conselheiros foi feito em conjunto com o MEC (Ministério da Educação), e orienta as redes municipais e estaduais, principalmente no que tange a cronogramas, reposições e as aulas remotas.

O conselho optou por sugerir a utilização de períodos como o recesso escolar e os sábados para repor a carga horária após o fim do período de emergência. Além de sugerir acréscimo na jornada diária escolar ou utilização de um contra turno.

Aulas presenciais estão suspensas desde 19 de março. – Foto: PMB/Divulgação/NDAulas presenciais estão suspensas desde 19 de março. – Foto: PMB/Divulgação/ND

Ademais, o órgão autorizou os sistemas de ensino a validar atividades não presenciais como carga horária. Isso deverá ser deliberado e decidido por cada unidade escolar. Dentre as alternativas sugeridas pelo CNE estão: meios digitais, videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou responsáveis.

“O documento é importante porque apoia e estimula ações frente à pandemia do novo coronavírus. Isso auxilia as redes de ensino estaduais e municipais no acolhimento ao direito de aprendizado no país”, disse o presidente do CNE, Luiz Curi.

O ímpeto é de manter o contato dos alunos com as escolas em todas as instâncias, ou seja, as decisões deliberadas afetam todos os níveis de ensino.

“Estamos fazendo todos os esforços no sentido de dar boas soluções às aflições que estão na ponta, redes de ensino dos estados e dos municípios”, disse a secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy.

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Em todo o mundo, são 90,2% dos estudantes afetados com a pandemia. No Brasil todos os estados optaram por suspender as aulas. Em Santa Catarina, o governo decretou a suspensão presencial no dia 16 de março e a mesma passou a valer a partir do dia 19.

Rede Estadual

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, com essas novas diretrizes, o panorama estadual deve mudar pouco ou nada. Até então estão sendo realizadas atividades remotas.

No período de 6 ao dia 17 de abril, houve um primeiro ciclo com formação aos professores, orientando como devem ser lecionadas as aulas remotas e demais orientações sobre as ferramentas digitais e afins.

O segundo, iniciado no dia 22 de abril e que vai até a segunda quinzena de maio, segue neste mesmo letramento digital, porém com uma carga horária menor, possibilitando que os professores dediquem mais tempo ministrando aulas e fazendo atividades.

O terceiro, que abarca as duas últimas quinzenas de maio, que será voltado para avaliações e afins, possibilitando uma análise dos contemplados pelas atividades e os números tangentes ao que foi implementado até então.

A pasta afirma que a grande maioria dos 540 mil alunos está sendo contemplada. Embora não cite um número específico, afirma que esses dados devem ser divulgados no terceiro ciclo, com relatórios de maior exatidão.

Aproximadamente metade da rede de professores já estava apta a lecionar com as ferramentas digitais, o que possibilitou implementar atividades remotas desde o início em uma escala expressiva. Contudo, segundo a secretaria, “para alguns professores é como dar aula em um mundo novo”.

A pasta firmou convênio com a Google no fim do ano passado, e postergou o mesmo com o contexto de pandemia. Cursos de “letramento digital” foram disponibilizados, após a produção pela própria pasta. Até então, estes somam 830 mil acessos, mas só se deve ter um número exato, através de análises de acesso por IP único, ao fim das avaliações no terceiro ciclo.

Das atividades já realizadas, todas serão validadas como carga horária, todavia, a secretária prima por contemplar todos os alunos, e os que eventualmente não participaram das atividades do primeiro ciclo devem ser contatados até a segunda quinzena de maio, para que o aluno possa inteirar-se nas atividades.

Rede Municipal

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura da capital já vem executando o que foi definido pelo CNE desde 19 de março, dois dias depois do fechamento das escolas.

O secretário, Maurício Fernandes, afirma que os estudantes da rede municipal estão com as atividades em dia através do Portal Educacional criado pela pasta, e pontua que o portal hospeda “sugestões de temas, tarefas pedagógicas e jogos educativos voltados ao ensino e à aprendizagem dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Artes, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Física e Alfabetização, Letramento (anos iniciais) e Educação de Jovens , Adultos e Idosos (EJA)”.

A pasta também ressaltou que facebook, instagram e whatsapp são mídias utilizadas nos núcleos de educação infantil. “para aprimorar o contato com estudantes de forma online”. Mas, da mesma forma que a rede estadual, os estudantes que não possuem acesso à internet recebem material de forma impressa, retirados toda semana ou a cada 15 dias nas unidades educativas.

A autorização legal veio no dia 20 de abril, com a aprovação da Lei 10.701 pela Câmara Municipal de Vereadores, e sanção posterior pelo prefeito Gean Loureiro (DEM), autorizando a capital a adotar regime especial de atividades de aprendizagem não presenciais para a rede de educação básica.

Volta das aulas em SC

Há previsão de que a retomada das aulas presenciais no território catarinense ocorra no dia 1º de junho. Contudo, isso pode mudar em virtude de algum decreto estadual ou prorrogação da suspensão estadual, uma vez que o panorama dos casos de coronavírus pode seguir no mesmo estado ou tornar-se mais crítico.

O ND+ fez contato com o Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina), mas até a publicação, não obteve resposta.

Confira as orientações e sugestões do CNE por rede:

Na educação infantil, o conselho orientou “aproximação virtual dos professores com as famílias”. Pois, segundo o mesmo, as crianças têm seu aprendizado através de brincadeiras e afins, a priori.

Ao ensino fundamental, foram sugeridos “roteiros práticos e estruturados”, mas sem a pressuposição de que os mediadores familiares serão substitutos dos professores. Segundo o órgão, “as atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária”.

Quanto ao ensino técnico, sugeriu-se uma ampliação da modalidade EAD. Como a realização de atividades pedagógicas não presenciais, assim como os estágios vinculados aos cursos.

O ensino superior teve orientações semelhantes, com sugestão de disponibilização de atividades não presenciais, porém sem mais detalhes e especificações.

Referindo-se à educação de jovens e adultos, o conselho afirma que as instituições devem considerar a harmonização dos objetivos de aprendizagem ao mundo do trabalho. Levando em conta a valorização dos saberes não escolares e as implicações das condições de vida e trabalho dos estudantes.

Instituições de educação indígena e quilombolas poderão ofertar parte das atividades em horário de aulas normais. Outra parte pode ser em forma de estudos dirigidos e atividades nas comunidades. Contudo que estes estejam integrados ao projeto pedagógico da instituição, como forma de garantia dos direitos de aprendizagem.

Porém, em estados que possuem conselhos de educação escolar de indígenas e quilombolas, os mesmos devem deliberar sobre as normativas das atividades.

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