Piso salarial de R$ 5 mil para professores deve ser promulgado na próxima semana

Com 33 votos favoráveis e apenas um contrário, reajuste foi aprovado nesta quarta-feira (11)

O piso salarial de R$ 5 mil dos professores com ensino superior da rede estadual de Santa Catarina deve ser promulgado pelo presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na próxima semana. A partir disso, a nova remuneração entrará em vigor.

Novo piso salarial de professores foi aprovado nesta quarta-feira (11) – Foto: Maria Fernanda Salinet/NDNovo piso salarial de professores foi aprovado nesta quarta-feira (11) – Foto: Maria Fernanda Salinet/ND

A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ocorreu na tarde desta quarta-feira (11) em dois turnos, ambos com 33 votos favoráveis e apenas um contrário ao reajuste, do deputado Bruno Souza (Novo).

Com isso, o governo do Estado poderá pagar o novo salário já na folha de agosto, beneficiando aproximadamente 49 mil professores da rede estadual. Entre efetivos, temporários (ACTs) e aposentados, mais de 60% do quadro de servidores da rede serão beneficiados.

Os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, terão o piso estabelecido em R$ 3,5 mil. Além disso, quem tiver graduação com licenciatura curta receberá R$ 4 mil.

Pagamento retroativo

A proposta do Executivo estava em tramitação desde julho no Parlamento, sendo apreciada por pelo menos três comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação, Cultura e Desporto) até chegar à votação em plenário que assegurou a aprovação final.

Desde então, o andamento foi acelerado com o objetivo de garantir o pagamento do novo salário ainda no mês de agosto. Após a aprovação, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), afirmou que os retroativos a fevereiro serão pagos entre setembro e novembro.

Lei da Reforma da Previdência

A sanção da lei complementar que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (12).

Aprovada pela Alesc na última semana, o ato foi assinado por Carlos Moisés na noite desta quarta-feira (11). As regras para concessão de aposentadoria e pensão entram em vigor a  a partir de 1º de janeiro de 2022.

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