Portarias que liberam aulas presencias em SC entram em vigor no dia 6 de julho

Retificação será publicada no DOE desta terça-feira (30); Estado publicou portarias nesta segunda-feira (29) autorizando ensino presencial

O governo do Estado de Santa Catarina informou que será publicada uma retificação no Diário Oficial desta terça-feira (30)  determinando que as duas portarias divulgadas na segunda-feira (29), sobre o retorno de atividades presenciais e protocolos de segurança, passam a em vigor a partir do dia 6 de julho.

A Secretaria de Estado da Saúde publicou nesta segunda-feira uma portaria que regulamenta os protocolos para o retorno das aulas presenciais do ensino superior em Santa Catarina. Outra portaria estabelece as medidas para permitir as aulas práticas de cursos técnicos no Estado, com exceção dos cursos das escolas da rede estadual. A publicação, no entanto, não informou a data que as medidas entrariam em vigor, o que justifica o ajuste.

Governo do Estado regulamentou portarias para o retorno do ensino presencial – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/SecomGoverno do Estado regulamentou portarias para o retorno do ensino presencial – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

As aulas presenciais nas redes privada e pública, nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) seguem suspensas até o dia 2 de agosto.

A portaria 447/2020 autoriza a realização de atividades presenciais de ensino superior em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados, inclusive em nível de pós-graduação.

Para isso, medidas devem ser adotadas para evitar a disseminação da Covid-19. Como por exemplo o distanciamento de 1,5 metro entre todos os frequentadores do ambiente educacional.

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O governo do Estado ressalta que a recomendação é que os estabelecimentos priorizem o ensino a distância para as atividades que puderem ser mantidas de forma remota.

O retorno das aulas presenciais está condicionado, também, ao resultado da Avaliação de Risco Potencial para disseminação da Covid-19 na região.

Todos os municípios que pertencem a uma região em nível considerado ‘Gravíssimo’ devem ter as aulas presenciais suspensas, já aqueles em nível ‘Grave’ e ‘Alto’ devem manter as aulas presenciais de forma alternada, limitando o número de estudantes.

Por fim, os municípios de regiões com risco ‘Moderado’ podem manter as aulas presenciais, respeitando o distanciamento entre os frequentadores. Os status e orientações para cada região podem ser conferidos neste site.

Medidas de prevenção para aulas de cursos técnicos

Outra regulamentação da Secretaria de Estado da Saúde publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29) é a portaria 448/2020, que estabelece medidas de prevenção para as aulas práticas de cursos técnicos em Santa Catarina. A portaria entra em vigor no dia 6 de julho de 2020.

As medidas incluem limitar o acesso de pessoas em 50% da capacidade determinada pelo alvará do Corpo de Bombeiros. Além disso, as instituições devem:

  • realizar a aferição de temperatura de todos que entram no estabelecimento;
  • exigir que todas as pessoas utilizem máscaras durante todo o período de permanência no estabelecimento de ensino;
  • manter distância mínima de 1,5 metro de raio entre as pessoas; limitar os locais de refeição a um terço da capacidade;
  • estabelecer fluxos distintos de entrada e saída, quando possível, a fim de evitar o cruzamento entre as pessoas.

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