Pós da Unochapecó em Direito Digital e LGPD está com matriculas abertas

O projeto do curso foi pensado e elaborado visando atender à demanda emergente do mercado. A Lei é nova e impacta na vida de todo cidadão

LGPD está em vigor e precisa ser implantada pelas empresas – Foto: DivulgaçãoLGPD está em vigor e precisa ser implantada pelas empresas – Foto: Divulgação

Somos todos titulares de dados pessoais. Eles valem ouro, por isso são tão solicitados, coletados, confirmados e compartilhados. E é por valerem tanto, que os dados dos cidadãos precisam ser preservados e bem guardados. A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 18 de setembro de 2020 no Brasil, regula a forma como os dados das pessoas devem ser tratados por empresas, instituições, organizações públicas ou privadas.

Ela chegou definindo direitos para os titulares dos dados e gerando obrigações específicas para os controladores desses dados, criando normas para que haja maior cuidado com o tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Em resumo, a LGPD serve para impedir que informações pessoais sejam comercializadas ou compartilhadas sem o consentimento do titular, e que isso também não ocorra, à mercê da vontade das empresas. Quando bem aplicada, a LGPD protege tanto a integridade da pessoa física, quanto da pessoa jurídica.

A LGPD definiu normas para que haja maior cuidado com o tratamento e compartilhamento dos dados das pessoas.A LGPD definiu normas para que haja maior cuidado com o tratamento e compartilhamento dos dados das pessoas.

O fato é que a Lei está em vigor e precisa ser cumprida. As empresas que armazenam informações de clientes e funcionários, seja por meios físico ou digital, precisam se adequar aos procedimentos da LGPD, e segundo levantamento do portal gpdbrasil.com.br 74% das empresas brasileiras não estão preparadas para a Lei Geral de Proteção de Dados.

Então, como se preparar? Por onde começar?

A fim de capacitar profissionais para atenderem essa demanda do mercado, a Unochapecó – Universidade Comunitária Regional de Chapecó – lançou o curso de especialização Lato Sensu Direito Digital, com ênfase em Lei Geral de Proteção de Dados, que já está com matrículas abertas.

O objetivo do pós-graduação em Direito Digital, com ênfase em LGPD, é capacitar e especializar profissionais das mais diferentes áreas, a exemplo do direito, administração, contabilidade, economia, tecnologia da informação e computação para atuarem em Direito Digital, com ênfase na implantação e adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Segundo o professor do curso, José Victovoski, a Lei Geral de Proteção de Dados é uma Lei nova e muitas empresas ainda não se adaptaram, então existe no mercado uma grande carência e demanda por profissionais especializados para atuarem nos mais diferentes espaços que demandam conhecimento em Direito Digital e LGPD. “Essa especialização Lato Sensu da Uno prepara o pós-graduando para atuar tanto no aspecto consultivo, então os componentes capacitam nesse sentido, quanto no aspecto litigioso, a exemplo da atuação enquanto perito em processos judiciais”, complementou Victovoski.

Professor José Victovoski – Foto: DivulgaçãoProfessor José Victovoski – Foto: Divulgação

As aulas serão online, ao vivo, e vão acontecer nas sextas-feiras das 19:00 às 21:45, e aos sábados, das 8:00 às 10:45. O período de matrículas  já está aberto. www.uno.edu.br/pos

Aulas serão on-line, ao vivo. – Foto: DivulgaçãoAulas serão on-line, ao vivo. – Foto: Divulgação

Egressa do curso de Administração da Unochapecó, Suzana Spohr é gerente administrativo do grupo de empresas da família, e atua diretamente na Construtora Dimensão, em Chapecó-SC. Desde 2021 ela acompanha de perto a adaptação dos departamentos da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados, com o auxílio e a expertise do escritório jurídico que atende a Construtora.

“Gerou um pouco de insegurança no início por se tratar de lei nova, com poucas práticas de mercado, poucas pessoas sabiam, de fato, como colocar isso em prática”, contou Suzana.

Suzana Spohr, gerente administrativo da Dimensão Construtora – egressa do curso de Administração da Unochapecó – Foto: DivulgaçãoSuzana Spohr, gerente administrativo da Dimensão Construtora – egressa do curso de Administração da Unochapecó – Foto: Divulgação

Ela integra o percentual de empresas brasileiras, que hoje é minoria, e está trabalhando a implantação da LGPD. “Desde os nossos contratos de venda, a forma como a gente pede os dados do cliente, hoje a gente tenta fazer de outra forma, tem documentos que envolvem a aceitação do cliente em nos passar esses dados. Nossos contratos tinham 10 páginas, hoje ele passa a ter 18 páginas, porque realmente tem muito mais informação. Documentos que antes eram jogados fora, rasgados, hoje são todos picotados para que realmente não haja chance alguma de alguém ter acesso às informações”, explicou a administradora.

Suzana é a DPO na empresa e acompanha o passo a passo das adequações à LGPD – Foto: DivulgaçãoSuzana é a DPO na empresa e acompanha o passo a passo das adequações à LGPD – Foto: Divulgação

Suzana comentou ainda que as mudanças na empresa envolvem desde contratos com clientes, fornecedores, até a relação direta com os funcionários. “Saúde ocupacional, por exemplo, envolve exames de funcionários, audiometrias, laudos, nada pode ficar exposto, poucas pessoas podem ter acesso. Como arquivar isso, por quanto tempo, quem pode acessar, tudo isso estamos normatizando conforme a legislação”, complementou.

A Gerente Administrativo também reforçou a importância do conhecimento e da especialização no assunto para o atendimento pleno à nova legislação.

“A LGPD nos mostra a importância de cada vez estarmos buscando conhecimento sobre o assunto. Por exemplo, hoje na Dimensão e em todas as empresas que tem a lei já implantada, nós precisamos ter o DPO, que é a pessoa dentro da empresa que faz esse processamento de dados. Então ela deve ter um conhecimento mínimo sobre o assunto. E como é que eu vou ter isso se não estudando e alinhando na prática”, contextualizou Suzana.

Segundo levantamento do portal gpdbrasil.com.br 74% das empresas brasileiras não estão preparadas para a LGPD – Foto: DivulgaçãoSegundo levantamento do portal gpdbrasil.com.br 74% das empresas brasileiras não estão preparadas para a LGPD – Foto: Divulgação

Suzana comentou, ainda, sobre o investimento para implantar as adaptações em todos os departamentos, e da contrapartida disso, em segurança jurídica para a empresa. “É um investimento relativamente alto, quanto mais impacto você tem, maior é esse investimento, porque tem mais normas para colocar em prática, mas isso também converte em uma segurança jurídica pra mim e pro meu cliente. Hoje eu sei que o meu cliente, que o meu funcionário, estão respaldados, e eu corro menos riscos de futuramente receber uma fiscalização, multa ou ação judicial”.

Atendimento às normas e procedimento da LGPD existe a expertise de um profissional especializado – Foto: DivulgaçãoAtendimento às normas e procedimento da LGPD existe a expertise de um profissional especializado – Foto: Divulgação

E a egressa da Uno concluiu: “é uma Lei que veio pra ficar, e claro que leva um tempo pra gente se adaptar, porque se tornou uma cultura. No início parece um ‘bicho de sete cabeças’, mas depois que a gente começa tratar departamento por departamento e cada departamento ganhando a sua responsabilidade, fazendo a sua parte, tudo se torna mais fácil”.

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