Prefeitura da Grande Florianópolis aprova compra de notebooks de empresa sem expertise

Sinalização positiva foi homologada e publicada no Diário Oficial do Estado; empresa é de Campo Mourão (PR) e tem como atividade primordial "comércio especializado de eletrodomésticos"

A Prefeitura Municipal de Tijucas deu sinal positivo para aquisição de 60 aparelhos notebooks ao preço de quase R$ 3,9 mil a unidade. O investimento total é superior a R$ 233 mil e visa atender as necessidades da Secretaria de Educação do município.

Prefeitura de Tijucas, na Grande Florianópolis – Foto: Google Street View/Google/divulgaçãoPrefeitura de Tijucas, na Grande Florianópolis – Foto: Google Street View/Google/divulgação

O detalhe é que a empresa contratada, via pregão eletrônico na modalidade registro de preço, não possui expertise no que diz respeito a mercadoria licitada. A F.Borges Equipamentos, de Campo Mourão (PR), está ativa há menos de seis meses no mercado. Segundo inscrição do CNPJ desde 27 de novembro de 2020.

Na semana passada foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) e no DOM (Diário Oficial dos Municípios) a homologação da compra, que é o sinal verde para que a empresa faça a entrega do pedido. A minuta, inclusive, é pouco clara já que descreve “aquisição de notebook para o laboratório de informática móvel”.

Outro ponto que chama a atenção na empresa vencedora do processo de licitação diz respeito a atividade principal: “comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo”.

O modelo vencedor, um Sony Vaio FE15 i5, de 8gb ram é encontrado por, pelo menos, R$ 3,3 mil na internet. O valor homologado pela prefeitura de Tijucas, apesar de estar próximo da média desse modelo, é mais alto que o valor médio do equipamento no mercado que hoje gira em R$ 3,7 mil.

Empresa coirmã já atuou em Santa Catarina

Com mesmo endereço em Campo Mourão (PR), mesmo sócio proprietário e mesmo segmento. Até a atividade principal é a mesma, “comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo”.

A diferença, inclusive, é bem sensível, uma letra apenas: F.B Borges Equipamentos. Esse empreendimento venceu um processo licitatório, via pregão eletrônico, no município de Penha, em resultado homologado lá em fevereiro de 2021.

Foram 79 aparelhos notebook para a utilização nas unidades escolares de Penha conforme publicação no DOM do dia 23 de fevereiro de 2021. O valor adquirido pelo Executivo do município do Norte do Estado foi ainda mais alto que o estabelecido em Tijucas: R$ 4,3 mil a unidade.

Conforme apurado pela reportagem a compra foi autorizada, mas até a última sexta-feira (30) a entrega ainda não havia sido feita.

O tema foi pauta na Câmara de Vereadores do município onde o vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos) protocolou um pedido de informação sobre a aquisição do maquinário.

A justificativa para o pedido de mais detalhes é que a F.B Borges Equipamentos, foi considerada impedida de licitar com a União e descredenciada do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores)* pelo período de dois meses por problemas com entregas anteriores, conforme publicação oficial no DOU do dia 10 de fevereiro de 2021.

É um subsistema ou módulo do SIASG responsável pelo cadastramento e habilitação de pessoas físicas ou jurídicas que desejam participar de licitações promovidas pelos órgãos/entidades integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais) e/ou não SISG.

O que dizem as empresas

A reportagem do ND+ entrou em contato com o proprietário de ambas as empresas, Fábio Basílio Borges. Ele explicou que possui, sim, experiência no ramo e trabalha desde 2016 com licitações e entregas em vários segmentos.

Sobre a atividade fim registrada em seus dois CNPJs, Fabio explica que “foi orientado por um contador” para optar por “equipamentos de áudio e vídeo”.

Sobre a suspensão do SICAF o proprietário revela que só aconteceu devido a “troca de um documento”, em um dos seus processos vencidos e que, com a demora na entrega, acarretou na suspensão.

A respeito da criação de uma outra empresa, a F Borges, “nascida” em novembro, o proprietário não quis dar mais detalhes.

Tanto o lote em Tijucas, homologado na última semana, quanto o lote vencido em Penha, ainda não foram entregues. Segundo Basílio a estimativa é que “nas próximas semanas” seus fornecedores mandem os equipamentos.

O que diz a prefeitura de Tijucas

A reportagem entrou em contato com a secretária de Educação do município de Tijucas, Deise Juliana Silveira, que em um primeiro momento atendeu e pediu para falar mais tarde, uma vez que precisaria “conferir o processo licitatório” já que “não lembrava”.

A chefe da pasta, no entanto, não atendeu mais a reportagem que teve acesso ao setor de compras do município. Além da confirmação da origem do dinheiro ser da esfera federal, foi repassado também a explicação de que “os modelos e os valores”, por serem na modalidade pregão eletrônico e a partir de uma verba do MEC (Ministério da Educação) precisa atender alguns requisitos específicos.

Sem gravar entrevista e sem dar mais detalhes, a pessoa que falou com a reportagem ainda lembrou que “todas as informações estavam no edital e no site da prefeitura”, dessa forma, sem ter muito mais o que acrescentar.

O prefeito do município, Eloi Mariano Rocha (PSD), não atendeu aos telefonemas e tampouco respondeu as mensagens no aplicativo WhatsApp.

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