Aposentadoria especial é concedida a professores e profissionais da Educação Especial em SC

Governador aprovou determinação que confere o direito a professores, diretores e coordenadores que atuaram na Fundação Catarinense de Educação Especial

Foi aprovada na terça-feira (5) em Santa Catarina a determinação que concederá aposentadoria especial a professores que atuaram na FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial), bem como profissionais que exerceram funções de direção e coordenação.

Aprovação da aposentadoria de professores da educação especial – Foto: Julio Cavalheiro/Secom/NDAprovação da aposentadoria de professores da educação especial – Foto: Julio Cavalheiro/Secom/ND

A DPRO (Determinação de Providência) já havia sido aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado em dezembro de 2021. Pelo menos 700 profissionais se beneficiarão da decisão.

A aposentadoria especial foi concedida à categoria após diversas reuniões da FCEE com outros órgãos e entidades como a SEA (Secretaria de Estado da Administração) e a Feapaes (Federação das APAEs) de Santa Catarina.

“Todos os nossos professores atuantes na Educação Especial terão direito à aposentadoria especial”, declarou a presidente da FCEE, Janice Krasniak.

O governador Carlos Moisés destacou que a ação repara um dano sofrido pela categoria, uma vez que a Aposentadoria Especial já é concedida aos profissionais da rede regular de ensino desde 2012 no Estado.

“Hoje é um dia importante para os servidores da educação especial. Estamos reconhecendo, por meio de um processo administrativo, os cargos e funções da FCEE para a aposentadoria especial. Era algo esperado há muito tempo e, para isso, houve a participação de diversos órgãos do Governo do Estado, como a PGE”, ressaltou.

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