Reviravolta: Justiça determina retomada das atividades em universidade fechada em São José

Instituição, que agora realizava transferências dos alunos, deverá suspender edital e viabilizar matrícula; prefeitura de São José aguarda notificação

O Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (19) a retomada das atividades na USJ (Centro Universitário Municipal de São José). A decisão provoca uma reviravolta no futuro da instituição, que desde o último mês realizava o processo de transferência dos alunos.

Centro de São José tem processo de fechamento em curso desde agostoJustiça reverteu decisão que determinava fechamento do Centro Municipal de Educação de São José – Foto: USJ/divulgação

Desde agosto do último ano a prefeitura de São José encerra as atividades na universidade. A medida foi adotada após o Ministério Público apontar uma série de irregularidades : falta de instalações físicas ideais, ausência de ampliação dos cursos, entre outros.

A decisão de agora, assinada pelo desembargador Carlos Adilson Silva, permite que as atividades voltem definitivamente. Ele atendeu uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública, e que atendeu pedido da associação de professores do centro universitário.

Nela, entre outras coisas, os docentes argumentam que os custos para a manutenção da instituição não são altos, como o justificado pela Prefeitura de São José, representando cerca de 2,5% do custo total do município com educação.

Medidas acatadas

Todas as reivindicações feitas pela associação foram atendidas pela Justiça, exceto uma: a realização de processo seletivo para novos alunos com ingresso no primeiro semestre de 2022. Confira abaixo as determinações:

  • a Universidade deverá parar com o descredenciamento voluntário do USJ perante o Conselho Estadual de Educação de do Estado de Santa Catarina;
  • não poderá executar e/ou interromper qualquer ato preparatório que impeça funcionamento do USJ;
  • a instituição deverá suspender o edital para a transferência assistidas dos alunos e cessar as etapas do certame previstas no cronograma, inclusive as que estiverem em andamento;
  • a USJ deverá se abster de executar e/ou interrompam qualquer ato preparatório de transferência dos alunos do USJ às Instituições de Ensino Superior selecionadas no edital citado acima;
  • a Universidade deverá viabilizar a realização de rematrícula de todos os alunos atualmente matriculados no USJ, para o início do primeiro semestre de 2022, nos cursos de graduação atualmente existentes e certificados;

Quanto a realização de novo processo seletivo, o desembargador afirma que “entende prudente, diante do contexto fático-jurídico delineado nos autos, não inaugurar processo seletivo para o ingresso de novos alunos nos cursos de graduação existentes, até que se resolva o litígio, em definitivo”.

Contraponto

A Prefeitura de São José e a Fundação Educacional de São José, mantenedora do USJ (Centro Universitário Municipal de São José), informam que “ainda não foram comunicadas oficialmente sobre essa decisão provisória. Assim que receberem essa intimação, vão averiguar para analisar as providências a serem tomadas”.

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