SC define as regras para o retorno das atividades presenciais na rede de ensino

Decreto afirma que profissionais da educação serão obrigados a se vacinar contra a Covid-19; impossibilitados de receberem as doses terão que justificar

O governo de Santa  Catarina definiu o decreto com as regras para o retorno das atividades presenciais na rede de ensino desde a educação básica até o Ensino Superior, pública e privada. A expectativa é que o texto seja divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (11).

Aluno de braços abertos e sentado em cadeira vermelha e professor no fundo com máscaraSC define as regras para o retorno das atividades presenciais na rede de ensino – Foto: Leo Munhoz/ND

Porém, o retorno das atividades educacionais presenciais fica condicionado à homologação da primeira edição do PlanCon-Edu/Covid-19 (Plano de Contingência Escolar para a Covid-19).

Além disso, as instituições de ensino terão até 30 dias, a partir da data de publicação do decreto, para efetuar as readequações necessárias.

Veja mais regras

O decreto afirma que cada rede de ensino definirá a estratégia para o atendimento presencial, considerando todas as medidas sanitárias em vigor e incluindo os seguintes parâmetros:

  • Uso obrigatório de máscara, conforme regulamentação
    específica, respeitados os limites de faixa etária e grupos específicos;
  • Distância mínima de 1,0 metro a 1,5 metro entre as pessoas em salas de aula, exceto nos demais espaços, principalmente de alimentação, onde deve ser mantida distância de 1,5 metro entre as pessoas;
  • Ventilação natural dos ambientes;
  • Planejamento e o desenvolvimento das atividades presenciais do estabelecimento de ensino deverão estar em conformidade com a capacidade física de atendimento disponível.

Além disso, cabe a cada rede de ensino estabelecer os critérios de alternância de grupos para o atendimento presencial, quando necessário, de acordo com o PlanCon-Edu/Covid-19.

O decreto define, ainda, que deverão o exercer as atividades de ensino de forma remota os estudantes que se enquadrarem nas seguintes condições de risco:

  • Gestantes e puérperas;
  • Obesidade grave;
  • Asma
  • Doença congênita ou rara ou genética ou autoimune;
  • Neoplasias
  • Imunodeprimidos
  • Hemoglobinopatia grave;
  • Doenças cardiovasculares;
  • Doenças neurológicas crônicas;
  • Diabetes mellitus

O decreto estabelece ainda que cabe a cada rede de ensino estabelecer os critérios para o atendimento remoto, de acordo  com o PlanCon-Edu/Covid-19.

Cada estabelecimento e município deverá acompanhar a execução do Plano de Contingência. Assim como ser revisado e atualizado sempre que necessário, ficando suas versões numeradas e registradas.

Estudantes imunizados

De acordo com o texto, os estudantes imunizados, ainda que enquadrados em grupo de risco, poderão retornar às atividades presenciais após 28 dias contando a partir da data da aplicação da segunda dose ou dose única (Janssen).

Assim como o estabelecimento de ensino realizará o monitoramento diário dos trabalhadores e estudantes que apresentarem sintomas gripais.

Vacinação obrigatória dos profissionais

O artigo 6º do decreto define ainda que a vacinação contra a Covid-19 será obrigatória para todos os trabalhadores da educação que atuam na Educação Básica, na Educação Profissional, no Ensino o Superior e afins das redes de ensino pública e privada, a partir da data em que a aplicação estiver disponível para o grupo prioritário e/ou a faixa etária, de acordo com o Calendário Estadual de Vacinação contra a Covid-19.

Além disso, a cópia dos comprovantes de vacinação deverão ser entregues à chefia imediata, para fins de registro e controle.

A impossibilidade de se submeter à vacinação contra a Covid-19 deverá ser comunicada à chefia e devidamente comprovada por meio de documentos que fundamentem a razão clínica da não imunização.

Os trabalhadores da Educação que estiverem atuando em
regime de trabalho remoto por fazerem parte de grupo de risco deverão retornar às atividades presenciais após 28 dias, contados da data da aplicação da dose única ou da segunda dose da vacina contra Covid-19, de acordo com as orientações de cada fabricante, conforme definido no Calendário Estadual de Vacinação.

No entanto, as trabalhadores gestantes, conforme lei federal, permanecerão afastadas, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Após a publicação do decreto, a SES (Secretaria de Estado da Saúde), a SED (Secretaria de Estado da Educação) deverão revogar ou adaptar seus atos normativos em cinco dias.

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