Equipamentos de proteção irregulares entregues à educação de SC serão trocados

Além de reconhecer a discrepância entre o material licitado e o material adquirido, a Secretaria de Educação vai recolher as máscaras fora da especificação que foram distribuídas

A SED (Secretaria de Estado da Educação) determinou o recolhimento de máscaras adquiridas recentemente por meio de processo licitatório. A medida foi tomada – ou ao menos veio à tona – depois que o MPC (Ministério Público de Contas) apontou diferenças entre o produto licitado e o recebido.

Órgãos fiscalizatórios foram provocados por denúncia anônima: série de máscaras sem condições de serem usadas tamanha sua vulnerabilidade- Foto: Pixabay/ Divulgação/ NDÓrgãos fiscalizatórios foram provocados por denúncia anônima: série de máscaras sem condições de serem usadas tamanha sua vulnerabilidade- Foto: Pixabay/ Divulgação/ ND

Além do MPC, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) exige uma explicação da pasta em um prazo de até 60 dias.

Segundo o MPC/SC, a Secretaria da Educação comprou 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis, no valor total de R$ 4.761.697,50. O Estado desembolsou R$ 3.564.013,49 até o momento.

A apuração dos órgãos fiscalizadores começou depois que o próprio MPC recebeu uma denúncia anônima sobre a falta de qualidade do equipamento de proteção individual adquirido pela secretaria e, mais que isso, distribuído aos profissionais da pasta.

O órgão encaminhou amostras das máscaras até o Estado de São Paulo para, com o parecer técnico, questionar o Executivo. O MPC afirma que ficou concluído que “estão fora do padrão exigido pelo edital e pela norma ABNT NBR 15052:2004. Além disso, há fortes indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na venda das máscaras”.

SED determina troca de máscaras

A Secretaria de Educação distribuiu uma nota, já na noite desta sexta-feira (17), explicando que tinha conhecimento sobre a má qualidade do material já que “recebeu informações de máscaras diferentes das adquiridas em licitação”.

“Recentemente, a SED recebeu informações de que máscaras diferentes das adquiridas em licitação realizada no ano de 2020 foram distribuídas nas escolas. O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, determinou o imediato recolhimento dos materiais divergentes e a apuração de sua origem, além de tomar as medidas administrativas previstas em contrato por não entregar o material adequado”, pontuou trecho da nota.

A SED, ainda por meio do documento oficial, revela que está prestando todos os esclarecimentos feitos pelo MPC. A nota ainda cita um apontamento do próprio órgão que “não se pode concluir por ilicitude no processo. Também fará a resposta oficial ao Tribunal de Contas do Estado no prazo determinado”.

Ainda conforme a secretaria, os diretores das escolas foram orientados a entrar em contato com a pasta para solicitar a troca caso recebam máscaras fora das especificações. A secretaria, por sua vez, deve acionar a empresa de forma administrativa e jurídica.

O trabalho de troca teve início na semana passada, após a Educação receber a primeira solicitação de substituição dos equipamentos. A secretaria explicou ainda que, caso as escolas não façam a solicitação formal, não é possível acionar a empresa para a troca.

A aquisição

De acordo com a apuração do MPC/SC, o problema começou com o prazo de entrega. Após pedidos de prorrogação concedidos pela SED, a empresa entregou os primeiros lotes do produto com quase quatro meses de atraso e a marca da máscara havia sido trocada.

Neste período, a empresa vencedora, com sede em Palhoça, trocou de nome e teve seu quadro societário alterado. Segundo as apurações, a empresa passou a se chamar WWT Comercial Importadora e Exportadora LTDA e está autorizada a fornecer 184 grupos de produtos – de perfumes, passando por pneus a equipamentos de proteção individual.

Além disso, após uma série de justificativas por parte da empresa vencedora do pregão, quem acabou efetivamente fornecendo as máscaras à Secretaria da Educação foi a A.R.S Brasil Indústria e Comércio, Distribuição de Roupas e Brindes Eireli (CNPJ 24.795.369/0001-04). A empresa A.R.S tem sede na cidade de Poá, em São Paulo, e sofre pena de suspensão, conforme Deliberação nº 18851599, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2021.

Entre outras coisas, a pena de suspensão impede a empresa de licitar com órgãos públicos. O MPC/SC apurou, ainda, que não há nenhum trabalhador vinculado ou movimentação no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Para o órgão ministerial, as informações levantadas sobre as empresas envolvidas não permitem concluir pela ilicitude, mas despertam sinais de alerta aos órgãos de controle e demandam aprofundamento nas investigações.

Confira a nota da SED na íntegra

A Secretaria de Estado da Educação (SED) reforça que a segurança sanitária de alunos e profissionais da Educação sempre foi um dos princípios do retorno às aulas em Santa Catarina. O plano de contingência (PlanCon Edu) foi elaborado em conjunto com diversas entidades e houve um monitoramento constante dos casos nas escolas. Estas medidas são refletidas nos índices de contágio de Covid-19 nas escolas da rede estadual, que nunca passaram de 0,2% entre o alunos e 1% entre os professores desde a retomada das aulas presenciais, no dia 18 de fevereiro.

Recentemente, a SED recebeu informações de que máscaras diferentes das adquiridas em licitação realizada no ano de 2020 foram distribuídas nas escolas. O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, determinou o imediato recolhimento dos materiais divergentes e a apuração de sua origem, além de tomar as medidas administrativas previstas em contrato por não entregar o material adequado.

A SED segue fiscalizando a especificação das máscaras entregues por amostragem, e em caso de necessidade tem o direito de solicitar a substituição dos equipamentos. Apesar de já ter orientado as unidades escolares a devolverem qualquer material que não atenda as especificações mínimas, seja ele um EPI ou qualquer outro produto, a SED reforçou nesta sexta-feira as orientações em um ofício encaminhado a todas as escolas da rede estadual.

A secretaria reforça que está respondendo aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que em sua própria representação destaca que não se pode concluir por ilicitude no processo. Também fará a resposta oficial ao Tribunal de Contas do Estado no prazo determinado.

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