Servidores da Educação de Santa Catarina entram em estado de greve

Sindicato protesta contra perdas salariais e as reformas apresentadas pelo governo federal e reivindica reajuste para o magistério

Servidores da Educação de Santa Catarina decidiram entrar em estado de greve, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (28). A decisão é imediata e visa construir uma mobilização para que a paralisação das atividades do magistério tenha início no dia 28 de abril. “A categoria tem uma posição clara contra as reformas apresentadas pelo Governo Federal. Manteremos a unidade trabalhadora para lutar e garantir os direitos”, afirmou o secretário-geral do Sinte-SC, Sandro Luiz Cifuentes. 

Eles se reuniram para discutir, entre outros assuntos, o reajuste do piso salarial. Na pauta, além do posicionamento contra a reforma da previdência e trabalhista, estava o pagamento das perdas salariais (piso e inflação) e a anistia das faltas da greve de 2015.

Outras questões específicas de organização escolar, pedagógicas, também foram abordadas porque segundo os representantes do Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina) há dificuldade de sinalização por parte do Estado no sentido de resolver a situação, as pautas do sindicato estariam sendo negadas para discussão.

Servidores decidem entrar em estado de greve - Sinte-SC/Divulgação
Servidores decidem entrar em estado de greve – Sinte-SC/Divulgação

Durante o estado de greve, os trabalhadores realizarão atos regionalizados, atividades com estudantes e pais e orientando sobre o impacto da terceirização do magistério. Segundo Cifuentes, o objetivo é mobilizar a classe para realizar uma greve geral em abril, quando haverá nova assembleia, determinada pelas centrais sindicais.

Até lá, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) deve unificar um calendário de manifestações. “Só assim conseguiremos ter uma greve não só do magistério, mas também de toda a classe trabalhadora”, declara o secretário-geral do Sinte-SC.

A secretaria de Estado da Educação ainda não havia sido informado da decisão do sindicado no fim da tarde desta terça (28) e ficou de retornar à reportagem. De acordo com Cifuentes, a decisão será comunicada até esta quarta-feira (29), quando serão enviados calendários com atos e propostas à secretaria e à imprensa.

Sindicato afirma que o Estado tem negado as pautas apresentadas

Segundo o professor Aldoir Kraemer, coordenador estadual do Sinte-SC, as reivindicações estão em pauta desde o fim de 2014 e a reclamação dos servidores é que já em 2015 a classe não recebeu reajuste salarial e há perdas acumuladas nesse período de dois anos.

Ele reclama ainda que o piso nacional do magistério teve reajuste e o governo de Santa Catarina não teria repassado aos servidores, acumulando ainda mais perdas, que de acordo com o sindicato já somam mais de 19%, com relação ao piso nacional, desde 2014, levando em conta também a inflação. O professor explica que essa diferença seria para o conjunto dos trabalhadores e não para o valor mínimo do piso.

“Em vez de reajuste, o governo incorporou a regência de classe ao salário e com isso elevou o valor ao piso nacional, mas em termos reais isso não significou, não tivemos ganhos reais. Só trocou a composição. Hoje o valor que o Estado paga é equivalente, mas a folha é mesma, apenas trocou a nomenclatura”, afirma.

A incorporação da regência ao salário foi um dos principais motivos da greve geral, em 2015, que deixou milhares de estudantes sem aulas no início do ano. Desde então não houve mais greve geral na educação no Estado.

Com relação às faltas, Kraemer afirma que em 2015 havia um acordo em que o Estado se comprometeu a anistiar as faltas. Porém, até o momento não teria enviado o projeto, que deve ser de iniciativa do executivo, para a Assembleia Legislativa.

Reajustes compatíveis com o tesouro do Estado

De acordo com o coordenador de negociações do governo estadual, Décio Vargas, a secretaria da Educação do Estado conferiu a pauta da assembleia do Sinte-SC. Quanto ao reajuste do piso e às perdas inflacionárias, “o governo tem uma legislação em vigor que prevê reajuste para o magistério até 2018”, afirmou. Segundo Vargas, o piso é o valor mínimo pago ao professor com regime de 20 a 40 horas e, em Santa Catarina, o valor pago está acima do piso. “O Estado não precisa superar o valor do reajuste, pois já paga além do salário mínimo”, explicou. Ainda assim, ele destacou que a legislação em vigor desde o final de 2015 prevê reajustes percentuais ao magistério compatíveis com a capacidade financeira do tesouro do Estado.

Em relação à anistia das faltas da greve de 2015, Vargas esclareceu que o acordo existente corresponde às faltas dos anos anteriores. “Ainda não há nenhum acordo quanto às faltas de 2015, mas estamos dispostos a conversar com o sindicato caso nos procurem”, declarou.

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